Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2023.  Às 11:00 horas do dia 18 de maio de 2023, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Márcia Bittencourt Krugel, Secretária Municipal da Fazenda. Aberto os trabalhos a Sra. Márcia apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 1º quadrimestre de 2023. Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 9.910.767,02. No entanto, separadamente, a Prefeitura encerra o primeiro quadrimestre com um superávit orçamentário de R$ 8.134.380,14, considerando todas as verbas inclusive as vinculadas. A meta conforme o decreto da programação financeira de 31,49%, foi atingida e superada nas receitas, pois o percentual é calculado só com base nas receitas correntes, que neste quadrimestre atingiram 35,04%. No fundo de aposentadoria, a receita também atingiu a estimativa, e inclusive houve superávit orçamentário no valor de R$ 1.776.386,88. Já as despesas, também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas. Quanto a execução financeira do município no 1º quadrimestre, pode-se indicar um saldo financeiro superavitário, baseado principalmente na arrecadação do IPTU e no controle dos gastos. Nada mais havendo a tratar, a Secretária da Fazenda, Sra. Márcia encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Agente Parlamentar Administrativa da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                      Três de Maio, 18 de maio de 2023.     _______________________________                                            ____________________________             FRANCINE FERNANDES                                            MÁRCIA BITTENCOURT KRUGEL  Agente Parlamentar Administrativa                                    Secretária Municipal da Fazenda