Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2023.    Às 14:00 horas do dia 22 de setembro de 2023, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Márcia Bittencourt Krugel, Secretária Municipal da Fazenda. Aberto os trabalhos a Sra. Márcia apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 2º quadrimestre de 2023. Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 7.172.214,62. No entanto, separadamente, a Prefeitura encerra o segundo quadrimestre com um superávit orçamentário de R$ 3.983.614,95, considerando todas as verbas inclusive as vinculadas. A meta conforme o decreto da programação financeira de 63,57%, foi atingida e superada nas receitas, pois o percentual é calculado só com base nas receitas correntes, que até este quadrimestre atingiram 66,01%. No fundo de aposentadoria, a receita também atingiu a estimativa, e inclusive houve superávit orçamentário no valor de R$ 3.188.599,67. Já as despesas, também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas. Quanto a execução financeira do município no 2º quadrimestre, pode-se indicar um saldo financeiro superavitário, baseado principalmente na arrecadação do IPTU, repasses da União e Estado e no controle dos gastos. Nos próximos meses terão mais cautela, considerando a estimativa de diminuição dos valores a serem repassados nas transferências constitucionais.  Nada mais havendo a tratar, a Secretária da Fazenda, Sra. Márcia encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Secretária Geral da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                       Três de Maio, 22 de setembro de 2023.       _______________________________                                            _______________________             Jaci Maria Taborda Fasolo                                       Márcia Bittencourt Krugel  Secretária Geral da Câmara Municipal                           Secretária Municipal da Fazenda