Tipo: Pauta das Comissões

Situação: Aprovado

Texto: O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final convoca os membros da Comissão para reunião ordinária a realizar-se as 11h do dia 02 de maio para deliberar sobre o seguinte:  Projeto de Lei nº 012/2024, de origem Executiva – Autoriza majorar o padrão de vencimento da categoria funcional Agente Administrativo e de Desenhista.  Projeto de Lei nº 013/2024, de origem Executiva – Estabelece Gratificação Especial de Hora Máquina, e dá outras providências.  Projeto de Lei nº 014/2024, de origem Executiva – Altera os arts. 93 e 105 da Lei Complementar nº 14, de 15 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o regime próprio de previdência dos servidores estatutários do Município de Três de Maio, e dá outras providências.                                                                                                             Três de Maio, 30 de abril de 2024.        Jonatan Jahn  Presidente da Comissão