Atas
Reunião Ordinária CCJ
- 14/05/2024 00: 07/11/2026
Tipo: Pauta das Comissões
Situação: Aprovado
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Texto: O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final convoca os membros da Comissão para reunião ordinária a realizar-se as 11h do dia 16 de maio para deliberar sobre o seguinte: Projeto de Lei nº 015/2024, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial. Projeto de Lei nº 016/2024, de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.339, de 2023, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes para o Exercício 2024. Projeto de Lei nº 017/2024, de origem Executiva – Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Monitores. Três de Maio, 14 de maio de 2024. Jonatan Jahn Presidente da Comissão



