Tipo: Pauta das Comissões

Situação: Aprovado

Texto: O Presidente da Comissão de Constituição Justiça e Redação Final convoca os membros da Comissão para reunião ordinária a realizar-se as 11h do dia 06 de junho para deliberar sobre o seguinte: Projeto de Lei nº 018/2024, de origem Executiva – Altera o Art. 6º da Lei nº 3.324 de 11 de outubro de 2023, que dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores. Projeto de Lei nº 019/2024, de origem Executiva – Altera o Art. 6º da Lei nº 3.355 de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de Professor de Ensino Fundamental, com Licenciatura em Língua Inglesa. Projeto de Lei nº 020/2024, de origem Executiva – Altera o Art. 6º da Lei nº 3.356 de 13 de março de 2024, que dispõe sobre a contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores. Projeto de Lei nº 021/2024, de origem Executiva – Acrescenta o Parágrafo Único no Art. 158, da Lei Municipal nº 1.455/96.                                                                                                                                                                                                                                   Três de Maio, 04 de junho de 2024.        Jonatan Jahn  Presidente da Comissão