Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2025.  Às 11 horas do dia 27 de fevereiro de 2025, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Sibeli Gehlen Hollweg, Coordenadora de Contabilidade. Aberto os trabalhos a Sra. Sibeli apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 3º quadrimestre de 2025. Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 4.213.872,62. As receitas superaram as estimativas da Lei Orçamentária para 2025. Já as despesas também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas e ainda um superávit financeiro considerável. Quanto a execução financeira do município no exercício de 2025, indicou-se um saldo financeiro com superávit, resultante principalmente do controle das contas públicas e da arrecadação inclusive com excesso das receitas previstas para este exercício. No fundo de aposentadoria, houve um superávit orçamentário de R$ 7.433.170,03. Os percentuais aplicados em saúde, 18,69% e em educação, 25,72%, foram atingidos conforme obrigatoriedade e inclusive superados. As despesas com pessoal e dívida consolidada também se encontram dentro dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o atendimento das metas fiscais e dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal juntamente com o equilíbrio financeiro e inclusive superavitário. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora de Contabilidade, Sra. Sibeli encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu, Agente Parlamentar Administrativa, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                       Três de Maio, 27 de fevereiro de 2026.         _______________________________                                      _______________________             Francine Fernandes                                                            Sibeli Gehlen Hollweg     Agente Parlamentar Administrativa                                      Coordenadora de Contabilidade