Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 1º QUADRIMESTRE DE 2025.  Às 10:00 horas do dia 21 de maio de 2025, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Sibeli Gehlen Hollweg, Coordenadora de Contabilidade. Aberto os trabalhos a Sra. Sibeli apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 1º quadrimestre de 2025. Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 8.813.391,10. No entanto, separadamente, a Prefeitura encerra o primeiro quadrimestre com um superávit orçamentário de R$ 6.073.887,66, considerando todas as verbas inclusive as vinculadas. A meta conforme o decreto da programação financeira de 33,50%, foi atingida e superada nas receitas, pois o percentual é calculado só com base nas receitas correntes, que neste quadrimestre atingiram 35,53%. No fundo de aposentadoria, a receita também atingiu a estimativa, e inclusive houve superávit orçamentário no valor de R$ 2.739.503,44. Já as despesas, também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas. Quanto a execução financeira do município no 1º quadrimestre, pode-se indicar um saldo financeiro superavitário, baseado principalmente na arrecadação do IPTU e no controle dos gastos. Importante destacar, que as receitas comparadas com o quadrimestre do exercício anterior, estão muito abaixo. No entanto, como o orçamento foi realizado de forma bem prudente, as receitas estão próximas do estimado,  que não deixa de ser relevantes para acender o alerta da necessidade de economia nos gastos públicos. Nada mais havendo a tratar, a Secretária da Fazenda, Sra. Sibeli encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Secretária Geral da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                     Três de Maio, 21 de maio de 2025.     _______________________________                                            ____________________________     JACI MARIA TABORDA FASOLO                                             SIBELI GEHLEN HOLLWEG                 Secretária Geral                                                      Coordenadora de Contabilidade