Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 2º QUADRIMESTRE DE 2025.  Às 11:00 horas do dia 29 de setembro de 2025, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Sibeli Gehlen Hollweg, Coordenadora de Contabilidade. Aberto os trabalhos a Sra. Sibeli apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 2º quadrimestre de 2025. Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 9.407.509,44. No entanto, separadamente, a Prefeitura encerra o primeiro quadrimestre com um superávit orçamentário de R$ 4.617.657,40, considerando todas as verbas inclusive as vinculadas. A meta conforme o decreto da programação financeira de 64,27%, foi atingida e superada nas receitas, pois o percentual é calculado só com base nas receitas correntes, que neste quadrimestre atingiram 70,37%. No fundo de aposentadoria, a receita também atingiu a estimativa, e inclusive houve superávit orçamentário no valor de R$ 4.789.852,04. Já as despesas, também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas. Quanto a execução financeira do município até o 2º quadrimestre, pode-se indicar um saldo financeiro superavitário, baseado na boa arrecadação e no controle dos gastos. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora de Contabilidade, Sra. Sibeli encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Secretária Geral da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                      Três de Maio, 29 de setembro de 2025.         _______________________________                                            ____________________________     JACI MARIA TABORDA FASOLO                                             SIBELI GEHLEN HOLLWEG                 Secretária Geral                                                      Coordenadora de Contabilidade