Tipo: Audiências Públicas

Situação: Aprovado

Texto: ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS RELATIVAS AO PERÍODO ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2024.  Às 10 horas do dia 26 de fevereiro de 2025, em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, aconteceu uma Audiência Pública tendo como local o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS. Reuniram-se, a comunidade três-maiense, Secretários Municipais, vereadores, servidores da Câmara, coordenada pela servidora Sibeli Gehlen Hollweg, Coordenadora de Contabilidade. Aberto os trabalhos a Sra. Sibeli apresentou o relatório de avaliação das metas fiscais referentes ao período até o 3º quadrimestre de 2024. Os resultados apresentados permitem concluir que: na análise consolidada, entre a Prefeitura e o Fundo de Aposentadoria, houve um superávit de R$ 3.193.385,58. As receitas superaram as estimativas da Lei Orçamentária para 2024. Já as despesas também ficaram dentro da estimativa, inclusive abaixo do previsto, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas e ainda um superávit financeiro considerável. Quanto a execução financeira do município no exercício de 2024, indicou-se um saldo financeiro com superávit, resultante principalmente do controle das contas públicas e da arrecadação inclusive com excesso das receitas previstas para este exercício. No fundo de aposentadoria, houve um superávit orçamentário de R$ 5.223.130,71. A disponibilidade financeira, deduzidas as despesas, do Regime Próprio em 31/12/2024 ficou em R$ 75.074.196,21. Os percentuais aplicados em saúde, 18,54% e em educação, 26,10%, foram atingidos conforme obrigatoriedade e inclusive superados. As despesas com pessoal e dívida consolidada também se encontram dentro dos limites legais. Fica demonstrado, assim, o atendimento das metas fiscais e dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal juntamente com o equilíbrio financeiro e inclusive superavitário. Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora de Contabilidade, Sra. Sibeli encerrou a Audiência Pública, solicitando que eu Secretária da Câmara de Vereadores, redigisse a presente ata, que após lida e aprovada levará as devidas assinaturas.                                                                                        Três de Maio, 26 de fevereiro de 2025.         _______________________________                                     _______________________             Jaci Maria Taborda Fasolo                                               Sibeli Gehlen Hollweg         Secretária da Câmara Municipal                                      Coordenadora de Contabilidade