Descrição: EXPEDIENTE Nº 11/2021DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara Matéria da 11ª Sessão Ordinária do 66º (sexagésimo sexto) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 12 de abril de 2021, com início previsto para as 19 horas, de forma virtual, com a seguinte: ORDEM DO DIA01 – Projeto de Lei n º 006/2021 origem Executiva – Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO01 – Ofício Gabinete nº 116/2021 – Encaminha os Projetos de Lei nº 007/2021 e nº 008/2021. 02 – Projeto de Lei n º 007/2021 origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1o da Lei no 2.842/2014.03 – Projeto de Lei n º 008/2021 origem Executiva – Autoriza pagamento de gratificação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, do Exercício 2020.Três de Maio, 9 de abril de 2021. Antonio Mauri Antunes de OliveiraPresidente

Local: Plenário da Câmara

Realização: Poder Legislativo