Descrição:

CONVOCAÇÃO nº 11/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 188, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 10ª Sessão Extraordinária do ano de 2021, a realizar-se no lugar de costume, às 12horas do dia 16 de dezembro de 2021, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Votação para o Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 42/2021, nº 43/2021 e nº 44/2021, todos de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 042/2021 - Dispõe sobre alteração no Código Tributário Municipal Lei Complementar nº 002/2015 e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 043/2021 - Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais, e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 044/2021, de Origem Executiva - Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de Professores de Ensino Fundamental, Professores de Educação Infantil, Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

ANTONIO MAURI ANTUNES DE OLIVEIRA

Presidente

Local: Plenário da Câmara de Vereadores

Realização: Câmara de Vereadores