Descrição:

EXPEDIENTE Nº 008/2022

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 8ª Sessão Ordinária do 67º (sexagésimo sétimo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de maio de 2022, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 013/2022, de origem Executiva – Autoriza a desafetação e a transferência de áreas doadas ao município, relativas a imóveis, de trecho da rua Santa Dolores nesta cidade.

02 – Emenda Supressiva  nº 003/2022, de origem Legislativa de autoria do  Vereador Diogo André Wolf, da Bancada do PT – Suprime o artigo 2º do Projeto de Lei nº 008/2022, de origem legislativa.

03 – Projeto de Lei  nº 008/2022, de origem Legislativa de autoria do  Vereador Diogo André Wolf, da Bancada do PT – Institui a divulgação dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de saúde, inserindo o princípio da publicidade dos atos administrativos no fornecimento de medicamentos.

04 – Requerimento nº 003/2022, de origem Legislativa de autoria do vereador  Paulo Fábio Pereira, da Bancada do MDB –  Que esta Casa Legislativa realize Sessão especial no dia 23 de maio de 2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete  nº 0158 /2022  – Requer a retirada do Projeto de Lei nº 009/2022.

02 – Ofício de Gabinete  nº 0159 /2022  – Requer a tramitação dos Projetos de Lei nºs 014, 015, 016 e 017/2022.

03 – Projeto de Lei nº 014/2022, de origem Executiva – Altera a redação da Lei nº 3.203/2021 e autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Industrial II.

04 – Projeto de Lei nº 015/2022, de origem Executiva – Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

05 – Projeto de Lei nº 016/2022, de origem Executiva – Readéqua o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Lei Municipal nº 2.789/2014 e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 017/2022, de origem Executiva – Majora carga horária, vencimento, quantidade de cargos e consolida padrão, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 009/2022, de origem Legislativa de autoria da Mesa Diretora – Altera a redação do Parágrafo Único do Art. 3º da Lei nº 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

02 – Indicação nº 009/2022, de origem Legislativa de autoria do vereador  DiogoWolf, da Bancada do PT  – Que o Poder público municipal estude a possibilidade de realizar um recapeamento na Avenida Santa Rosa.

03 – Requerimento nº 003/2022, de origem Legislativa de autoria do vereador  Paulo Fábio Pereira, da Bancada do MDB –  Que esta Casa Legislativa realize Sessão especial no dia 23 de maio de 2022.

Três de Maio, 06 de maio de 2022.   

João Mella Neto

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo