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EXPEDIENTE Nº 06/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 6ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 6ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de abril, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

02 – Solicitação de Providências n^o 01/2026, autoria do vereador Bertie Adriel, da Bancada do Republicanos – Que o Poder Executivo promova o reparo do calçamento da rua São Miguel no entroncamento com a Rua Padre Abramo e realize o corte da grama por cima do passeio no mesmo entroncamento.

03 – Solicitação de Providências n^o 02/2026, autoria do vereador Bertie Adriel, da Bancada do Republicanos – Que o Poder Executivo realize um tapa buracos no Bairro Carolina devido as más condições em que as ruas do bairro de encontram

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete nº 060/2026 – Encaminha os Projetos de lei nº 007, 008, 009, 010 e 011/2026 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 009/20206.

02 – Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Executiva - Fixa a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei n^o 008/2026, de Origem Executiva - Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Três de Maio/RS, e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei n^o 009/2026, de Origem Executiva - Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de Geografia.

05 – Projeto de Lei n^o 010/2026, de Origem Executiva - Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais

06 – Projeto de Lei n^o 011/2026, de Origem Executiva - Altera o Anexo Único da Lei Municipal n^o 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes para o Exercício 2026.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção n^o 05/2026, autoria da vereadora Vera Kuhler, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Senhora Iris Schulz Wendland, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação comunitária e relevante contribuição à cultura do município de Três de Maio.

02 – Solicitação de Moção n^o 06/2026, autoria do vereador Ernani Weimer, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, subscrita pelos demais vereadores – Para que esta Casa Legislativa manifeste Moção de Repúdio à eventual manutenção ou ampliação de sistemáticas cobranças de  royalties após o término do prazo legal de proteção patentária; às práticas contratuais que possam configurar desequilíbrio econômico ou retenções automáticas sem transparência adequada; à qualquer forma de abuso de poder econômico que comprometa a função social da atividade agrícola.

Três de Maio, 09 de abril de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo