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EXPEDIENTE Nº 07/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 7ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 7ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de abril, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Executiva - Fixa a remuneração mensal dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei n^o 008/2026, de Origem Executiva - Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher no âmbito do Município de Três de Maio/RS, e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei n^o 009/2026, de Origem Executiva - Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professor de Geografia.

04 – Projeto de Lei n^o 010/2026, de Origem Executiva - Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais.

05 – Solicitação de Moção n^o 05/2026, autoria da vereadora Vera Kuhler, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Senhora Iris Schulz Wendland, em reconhecimento à sua trajetória de trabalho, dedicação comunitária e relevante contribuição à cultura do município de Três de Maio.

06 – Solicitação de Moção n^o 06/2026, autoria do vereador Ernani Weimer, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, subscrita pelos demais vereadores – Para que esta Casa Legislativa manifeste Moção de Repúdio à eventual manutenção ou ampliação de sistemáticas cobranças de  royalties após o término do prazo legal de proteção patentária; às práticas contratuais que possam configurar desequilíbrio econômico ou retenções automáticas sem transparência adequada; à qualquer forma de abuso de poder econômico que comprometa a função social da atividade agrícola.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Pedido de Informações n^o 01/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Executivo Municipal forneça informações sobre o aumento salarial e insalubridade das agentes de saúde.

02 – Pedido de Informações n^o 02/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Executivo Municipal forneça informações acerca do descarte de documentos ocorrido recentemente nas dependências da Prefeitura Municipal.

Três de Maio, 17 de abril de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo