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EXPEDIENTE Nº 08/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 8ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 8ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de maio, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 011/2026, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais,  Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes para o0 Exercício 2026.

02 – Pedido de Informações n^o 01/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores e vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Executivo Municipal forneça informações sobre o aumento salarial e insalubridade das agentes de saúde.

03 – Pedido de Informações n^o 02/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Executivo Municipal forneça informações acerca do descarte de documentos ocorrido recentemente nas dependências da Prefeitura Municipal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete nº 085/2026 – Encaminha os Projetos de lei nº 012 e 013/2026 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

02 – Projeto de Lei n^o 012/2026, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 03(três) Agentes Comunitários de Saúde.

03 – Projeto de Lei n^o 013/2026, de Origem Executiva – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de Agente Cívico.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Providências  n^o 03/2026, autoria do vereador Carlos Norberto Fillipin, da Bancada do PDT – Que o Executivo Municipal regulamente a concessão de ajuda de custo para pessoas em tratamento de saúde, conforme a Lei Federal nº 15.390/2026.

02 – Indicação n^o 05/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o calçamento da Rua das Videiras no Bairro Ana Terra.

03 – Indicação n^o 06/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de realizar o calçamento da Rua Marechal Floriano, nas proximidades dos números 710 e 730, neste município.

04 – Projeto de Lei n^o 006/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Fillipin, da Bancada do PDT –  Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Dispõe sobre a vedação à prática de nepotismo na Administração Pública direta e indireta do Município de Três de Maio, estabelece normas para sua prevenção, controle e responsabilização, e dá outras providências.

Três de Maio, 30 de abril de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo