Descrição:

EXPEDIENTE Nº 11/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 11ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 1º de junho, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 014/2026, de Origem Executiva – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Bem-estar Animal e dá outras providências. Em regime de Urgência.

02 – Projeto de Lei n^o 009/2026, de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Autoriza o pagamento aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal, relativamente a períodos anteriores a 13/01/2026, das diferenças remuneratórias resultantes da revisão de vantagens funcionais, em decorrência e nos termos da Lei Complementar nº 226, de 12 de janeiro de 2026, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção n^o 09/2026, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Comunidade Nossa Senhora da Saúde, Localidade de Rocinha, pela passagem dos seus 100 anos de colonização e história comunitária

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete nº 106/2026 – Encaminha o Projeto de lei nº 014/2026 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Ofício de Gabinete nº 111/2026 – Encaminha os Projetos de lei nº 015, 016 e 017/2026 e solicita tramitação em REGIME DE NORMAL.

03 – Projeto de Lei n^o 014/2026, de Origem Executiva – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal de Bem-estar Animal e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei n^o 015/2026, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômica e Contribuições Correntes para o Exercício 2026.

05 – Projeto de Lei n^o 016/2026, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA e LDO e abre crédito adicional especial na LOA.

06 – Projeto de Lei n^o 017/2026, de Origem Executiva – Altera o Art. 19 da Lei nº 3.270/2022.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n^o 010/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Digo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Declara e concede redução de carga horária para servidor público municipal que possua sob sua dependência filhos naturais, adotados, ou sob guarda judicial, portadores de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras necessidades especiais e dá outras providências.

02 – Solicitação de Providências nº 04/2026, autoria da Vereadora Vanessa Sallapata da bancada do Partido Novo – Que o Poder Executivo através do setor competente, realize melhorias e reforço na iluminação pública no entorno do Cemitério Municipal.

03 – Solicitação de Moção n^o 10/2026, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao Conselho Federal de Administração – CFA e ao Conselho Regional de Administração – CRA/RS, que exercem papel fundamental na valorização e no fortalecimento da profissão de Administrador no país.

04 – Indicação n^o 14/2026, autoria da vereadora Vera Kuhler, da Bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo, por intermédio da Coordenadoria de Trânsito transforme em mão única a Rua Santo Ângelo, da Rua Expedicionário Bertoldo Boeck até a Rua Horizontina.

Três de Maio, 29 de maio de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Câmara de Vereadores de Três de Maio