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EXPEDIENTE Nº 12/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 12ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 12ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de junho, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 015/2026, de Origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômica e Contribuições Correntes para o Exercício 2026.

02 – Projeto de Lei n^o 016/2026, de Origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA e LDO e abre crédito adicional especial na LOA.

03 – Projeto de Lei n^o 017/2026, de Origem Executiva – Altera o Art. 19 da Lei nº 3.270/2022.

04 – Projeto de Lei n^o 010/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Digo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Declara e concede redução de carga horária para servidor público municipal que possua sob sua dependência filhos naturais, adotados, ou sob guarda judicial, portadores de deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras necessidades especiais e dá outras providências.

05 – Solicitação de Providências nº 04/2026, autoria da Vereadora Vanessa Sallapata da bancada do Partido Novo – Que o Poder Executivo através do setor competente, realize melhorias e reforço na iluminação pública no entorno do Cemitério Municipal.

06 – Solicitação de Moção n^o 10/2026, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao Conselho Federal de Administração – CFA e ao Conselho Regional de Administração – CRA/RS, que exercem papel fundamental na valorização e no fortalecimento da profissão de Administrador no país.

07 – Projeto de Lei n^o 043/2025, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – Define o município de Três de Maio como CIDADE INDUSTRIAL DO LEITE e dá outras providências.

 EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n^o 011/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Carlos Norberto Filipin da bancada do PDT – Regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta (Mototáxi) no Município de Três de Maio e dá outras providências.

02 – Indicação n^o 15/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, realize estudo técnico para avaliação de medidas de segurança viária no entroncamento das ruas Mato Grosso e Osvaldo Cruz, incluindo a possibilidade de implantação de redutor de velocidade, rotatória ou outra intervenção adequada.

03 – Indicação n^o 16/2026, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal, por meio do Setor de Trânsito, realize estudo técnico para avaliação e adoção de medidas de segurança viária no cruzamento das ruas Planalto e São Paulo, nas proximidades da empresa Pertoni Motos e Bikes.

04 – Solicitação de Moção n^o 11/2026, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem a Associação Três-maiense de Artesãos e Artistas Plásticos – ARTEMAIO, fundada em 25 de março de 2003, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fomento da cultura e economia local.

Três de Maio, 05 de junho de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo