Descrição:

EXPEDIENTE Nº 13/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 13ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 13ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de junho, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 018/2026 de Origem Executiva – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais. Em Regime de Urgência.

02 – Emenda Supressiva nº 01/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Suprime expressões do art. 1º e os incisos II e III do art. 2º do Projeto de Lei nº 007/2026.

03 – Projeto de Lei n^o 007/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Dispõe sobre a vedação à prática de nepotismo na Administração Pública direta e indireta do Município de Três de Maio, estabelece normas para sua prevenção, controle e responsabilização, e dá outras providências.

04 – Parecer nº 26/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Carlos Norberto Filipin da bancada do PDT – Regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta (Mototáxi) no Município de Três de Maio e dá outras providências.

05 – Solicitação de Moção n^o 11/2026, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem a Associação Três-maiense de Artesãos e Artistas Plásticos – ARTEMAIO, fundada em 25 de março de 2003, em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fomento da cultura e economia local.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete nº 126/2026 – Encaminha o Projeto de lei nº 018/2026 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei nº 018/2026 de Origem Executiva – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Emenda Supressiva nº 01/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Suprime expressões do art. 1º e os incisos II e III do art. 2º do Projeto de Lei nº 007/2026.

02 – Projeto de Lei nº 012/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Bertie Koning, da Bancada do Republicanos – Reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

03 – Parecer nº 26/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 011/2026, de Origem Legislativa, autoria do Vereador Carlos Norberto Filipin da bancada do PDT – Regulamenta o serviço de transporte individual remunerado de passageiros por motocicleta (Mototáxi) no Município de Três de Maio e dá outras providências.

Três de Maio, 12 de junho de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Plenário Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo