Descrição:

EXPEDIENTE Nº 14/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 14ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 14ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de julho, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 012/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Modifica os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Vereador Bertie Konig, que reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 012/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Bertie Koning, da Bancada do Republicanos – Reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete nº 134/2026 – Encaminha os Projetos de lei nº 019 e 020/2026 e solicita tramitação em REGIME NORMAL.

02 – Projeto de Lei nº 019/2026 de Origem Executiva – Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, incentiva ações de cuidado integral às pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Três de Maio/RS e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 020/2026 de Origem Executiva – Aumenta a quantidade de cargos na categoria funcional Secretário de Escola, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal n^o 2.788, de 2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 013/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do PDT – Dispõe sobre a participação de artesãos locais em eventos realizados com recursos públicos municipais.

02 – Projeto de Lei nº 014/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do Progressistas – Institui a Política Municipal de Acolhimento, Integração e Proteção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

03 – Indicação n^o 17/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo Municipal remeta a esta Casa Legislativa, projeto de lei reconhecendo a fibromialgia como condição de saúde que exige atenção especial, instituindo o Dia Municipal da Fibromialgia, criando a Carteirinha Municipal da Pessoa com Fibromialgia e estabelecendo diretrizes para atendimento no Município de Três de Maio.

04 – Indicação n^o 18/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, realize estudo de viabilidade e providencie a execução de calçamento/pavimentação na Rua Santo Augusto, no beco de acesso ao nº 267.

05 – Indicação n^o 19/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, providencie a operação tapa-buracos e a manutenção da Rua Esperança, no Bairro Guaíra, bem como realize a instalação da estrutura física de uma faixa elevada, acompanhada da devida sinalização viária.

06 – Indicação n^o 20/2026, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Poder Executivo por meio da Secretaria competente, realize a recuperação e manutenção do acesso poliédrico localizado no Bairro Santa Maria.

07 – Pedido de Informação n^o 03/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT – Que o Executivo Municipal responda se haverá nova rede de água da Corsan/Aegea na Rua Consolata e Rua Riachuelo trecho da Avenida Santa Rosa até a Búrica, onde será feito o recapeamento do asfalto.

08 – Emenda Modificativa nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 012/2026, de origem da Comissão de Constituição e Redação Final – Modifica os arts. 3º e 4º do Projeto de Lei nº 012/2026, de autoria do Vereador Bertie Konig, que reconhece o tiro de laço e demais modalidades de rodeio como prática esportiva e manifestação cultural no Município de Três de Maio e dá outras providências.

09 – Solicitação de Moção n^o 12/2026, autoria do vereador Leandro Roberto Maehler e da vereadora Vera Kulher, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa encaminhe à CÂMARA DOS DEPUTADOS, esta MOÇÃO DE APOIO para que o presidente daquela EGRÉGIA CASA, HUGO MOTTA, solicite aos demais deputados federais para que VOTEM FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, considerando o APELO E URGÊNCIA de sua apreciação e votação, diante da grave situação econômica enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil.

10 – Solicitação de Providências n^o 05/2026, autoria do vereador Bertie Adriel Konig, da Bancada do Republicanos – Que o Poder Executivo solicite o repara do calçamento e passeio público da empresa que executou a obra na rua Horizontina, acesso ao Bairro Santa Maria.

11 – Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026 de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Cria a Galeria Histórica dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

Três de Maio, 03 de julho de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo