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EXPEDIENTE Nº 15/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 15ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 15ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de julho, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 019/2026 de Origem Executiva – Institui o Dia Municipal da Fibromialgia, institui a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, incentiva ações de cuidado integral às pessoas portadoras de fibromialgia no Município de Três de Maio/RS e dá outras providências.

02 – Pedido de Informação n^o 03/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT – Que o Executivo Municipal responda se haverá nova rede de água da Corsan/Aegea na Rua Consolata e Rua Riachuelo trecho da Avenida Santa Rosa até a Búrica, onde será feito o recapeamento do asfalto.

03 – Solicitação de Moção n^o 12/2026, autoria do vereador Leandro Roberto Maehler e da vereadora Vera Kulher, da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa encaminhe à CÂMARA DOS DEPUTADOS, esta MOÇÃO DE APOIO para que o presidente daquela EGRÉGIA CASA, HUGO MOTTA, solicite aos demais deputados federais para que VOTEM FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 5.122/2023, considerando o APELO E URGÊNCIA de sua apreciação e votação, diante da grave situação econômica enfrentada pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul e de todo o Brasil.

04 – Solicitação de Providências n^o 05/2026, autoria do vereador Bertie Adriel Konig, da Bancada do Republicanos – Que o Poder Executivo solicite o reparo do calçamento e passeio público da empresa que executou a obra na rua Horizontina, acesso ao Bairro Santa Maria.

05 – Projeto de Resolução Legislativa nº 02/2026 de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Cria a Galeria Histórica dos Vereadores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

06 – Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do PDT – Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP MUNICIPAL) no âmbito da Câmara Municipal de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação n^o 21/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT – Que o Executivo Municipal realize um estudo de viabilidade de prolongamento da rua Guilherme Tesche e realize a limpeza da vegetação secundária jovem, mato alto ou capim que cresceu na área.

02 – Indicação n^o 22/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do Progressistas – Sugere ao Poder Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei instituindo a Política Municipal de Acolhimento, Integração e Proteção aos Migrantes, Imigrantes e Refugiados no Município de Três de Maio, conforme minuta anexa.

03 – Projeto de Resolução Legislativa nº 32/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da Bancada do PDT – Cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (FRENCOOP MUNICIPAL) no âmbito da Câmara Municipal de Três de Maio e dá outras providências.

Três de Maio, 10 de julho de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

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