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EXPEDIENTE Nº 16/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 16ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de agosto, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei Legislativa nº 14/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT – Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento das previsões de drenagem urbana estabelecidas no Plano Diretor e das obrigações previstas no contrato de concessão da Corsan/Aegea relativas à implantação das redes de abastecimento de água e de coleta de esgoto.

02 – Projeto de Lei Legislativa nº 15/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da Bancada do Progressistas – Institui a Cerejeira como Árvore-Símbolo do Município de Três de Maio – RS, e dá outras providências.

03 – Moção de Apoio n^o 13/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira , da Bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Excelentíssimo Deputado Estadual do Rio Grande do Sul, Sergio Peres (Republicanos), Presidente da Assembleia Legislativa/RS,  Moção de Apoio ao Projeto de Lei PL 219/2024 que visa inibir o consumo de drogas ilícitas em ambientes públicos, de autoria do deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos).

Três de Maio, 31 de julho de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

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