Descrição:

EXPEDIENTE Nº 19/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 19ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 19ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de setembro, com início previsto para as 18 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº 021/2026, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre créditos adicionais especiais.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete nº 181/2026 – Encaminha os Projetos de lei 022, 023, 024, 025, 026, 027 e Projeto de Lei complementar 001/2026.

02 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 – Altera a Lei Complementar n^o 002, de 30 de setembro de 2015, que estabelece o Código Tributário Municipal.

03 - Projeto de Lei nº 022/2026 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de diárias e de adiantamento de despesas com transporte ao servidor, e dá outras providências.

04 - Projeto de Lei nº 023/2026 – Institui Programa de Alimentação, de participação facultativa, mediante concessão mensal do auxílio-alimentação, no Poder Executivo do Município de Três de Maio, e dá outras providências.

05 - Projeto de Lei nº 024/2026 – Altera a Lei Municipal nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio.

06 - Projeto de Lei nº 025/2026 – Acrescenta Parágrafo único ao art. 34 da Lei Municipal nº 3.441, de 19 de dezembro de 2025.

07 - Projeto de Lei nº 026/2026 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal n^o 3.434, de 2025, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas e Contribuições Correntes para o Exercício 2026.

08 - Projeto de Lei nº 027/2026 – Inclui o § 5º no Art. 15, da Lei 2.937/2016, que Institui a Politica Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 - Projeto de Lei nº 018/2026 de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT  – Reconhece e assegura a aplicação da Tarifa Social de Água e Esgoto prevista na Lei Federal nº 14.898, de 13 de junho de 2024 ao contrato de concessão com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN nº 057 e dá outras providências.

03 – Indicação Legislativa nº 23/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do Partido dos Trabalhadores  – Que o Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de restringir o estacionamento na Rua Consolata, trecho com a Travessa Pedro krewer.

03 – Indicação Legislativa nº 24/2026, autoria do vereador Paulo Pereira, da Bancada do PL  – Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de colocar pavimentação asfáltica na rua Monsenhor Testani, que liga o Bairro Santa Maria, loteamentos próximos e o Clube Caça e Pesca ao Centro da cidade. Junto com a pavimentação, solicita a revitalização da via, com a construção de calçadas e plantio de árvores.

Três de Maio, 04 de setembro de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

Local: Câmara de Vereadores

Realização: Poder Legislativo