CONVOCAÇÃO nº 02/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2026, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 30/03/2026, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Votação do Projeto de Lei nº 006/2026 – Origem Executiva

Altera o art. 45 da Lei Municipal nº 3.441, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 25 DE MARÇO DE 2026.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 04/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 4ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 4ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de março, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação n^o 03/2026, autoria do vereador Ernani Weimer, da Bancada do PT, juntamente com os vereadores subscritos, vereador Carlos Filipin, da Bancada do PDT, vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT e vereadora Vanessa Sallapata, da Bancada do NOVO – Que o Executivo Municipal realize o planejamento e a execução da troca das lâmpadas de vapor de sódio/mercúrio por luminárias de tecnologia LED em toda da área industrial I junto a Rodovia RS 342.

02 – Solicitação de Moção n^o 04/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da Bancada do PT – Para que esta Casa Legislativa envie Moção em Apoio ao chamamento ampliado de candidatos para Teste de Aptidão Física (TAF) da Polícia Civil do Rio Grande do Sul e ao reforço de efetivo policial no município de Três de Maio.

03 – Projeto de Lei n^o 05/2026, de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora  – Altera a Lei nº 2.865, de 25 de junho de 2015, que dispõe sobre o quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo do Município de Três de Maio/RS, e dá outras providências.

Três de Maio, 13 de março de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

EXPEDIENTE Nº 03/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 3ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 3ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de março, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 031/2026, encaminha o Projeto de Lei nº  006/2026 e solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei nº 006/2026, de Origem Executiva –  Altera o Art. 45 da Lei Municipal nº 3.441, de 19 de dezembro de 2025.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação n^o 03/2026, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira, da bancada do PL – Para que o Executivo Municipal avalie aplicação no município de Três de Maio da Lei Federal nº 15.250/2025, que regulamentou o cargo de condutor de ambulância como profissão da saúde em todo o território nacional, sobre possíveis direitos ao recebimento de gratificação/ verba indenizatória específica.

Três de Maio, 06 de março de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

EXPEDIENTE Nº 02/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 2ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 2ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 02 de março, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção n^o 01/2026, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Escola Germano Dockhorn pelos 50 anos de fundação.

02 – Requerimento n^o 01/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira da bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Excelentíssimo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz do Estado do Rio Grande do Sul;  ao Comandante-Geral da Brigada Militar/RS, Coronel Cláudio dos Santos Feoli, ao Prefeito do município de Três de Maio/RS, Marcos Corso; à Vara da Infância e da Juventude de Três de Maio, bem como ao Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, OAB e Defensoria Pública local, requerimento para a Instalação,  em Três de Maio/RS do projeto Patrulha Bernardo, com ações voltadas à fiscalização das medidas protetivas

concedidas a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

03 – Solicitação de Moção n^o 03/2026, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira, da bancada do PL e do Vereador Diogo André Wolf, da bancada do PT –  Solicitamos que esta Casa Legislativa encaminhe Moção de Homenagem às estudantes Laura Stadler Barcelos, Laura Petry Signori  e  Flávia Alessandra   Scherer  do   Rosário, bem   como   à professora Maiara Perinazzo Barasuol, da Escola Estadual Castelo Branco, pela premiação na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, com o lançamento de foguetes em nível escolar, ocorrido em 2025.

Três de Maio, 27 de fevereiro de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

EXPEDIENTE Nº 01/2026

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 1ª Sessão Ordinária do 71º (septuagésimo primeiro) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para a 1ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 23 de fevereiro, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção n^o 02/2026, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à UNIMED Alto Uruguai/RS.

02 - Projeto de Decreto Legislativo  nº 04/2025,  de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada  do PDT –  Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Guilherme Portella, diretor da Lactalis do Brasil, e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção n^o 01/2026, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Escola Germano Dockhorn pelos 50 anos de fundação.

02 – Solicitação de Moção n^o 02/2026, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à UNIMED Alto Uruguai/RS.

03 – Requerimento n^o 01/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira da bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Excelentíssimo procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz do Estado do Rio Grande do Sul;  ao Comandante-Geral da Brigada Militar/RS, Coronel Cláudio dos Santos Feoli, ao Prefeito do município de Três de Maio/RS, Marcos Corso; à Vara da Infância e da Juventude de Três de Maio, bem como ao Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, OAB e

Defensoria Pública local, requerimento para a Instalação,  em Três de Maio/RS do projeto Patrulha Bernardo, com ações voltadas à fiscalização das medidas protetivas

concedidas a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar.

04 – Indicação n^o 01/2026, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que o Poder Executivo, através das Secretarias de Política das Mulheres e Direitos Humanos e de Esportes, estude a possibilidade de promover o 1º Torneio de Bolãozinho Feminino, a ser desenvolvido durante a programação do mês de março, período dedicado às ações alusivas às mulheres.

05 – Projeto de Lei n^o 03/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT, vereadora Vanessa Sallapata, da bancada do NOVO e vereadores Diogo Wolf e Ernani Weimer da bancada do Partido dos Trabalhadores – Reconhece o Município de Três de Maio como “Cidade Jardim”, haja vista a ornamentação das principais vias urbanas, com canteiros de flores e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei n^o 04/2026, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT, vereadora Vanessa Sallapata, da bancada do NOVO e vereadores Diogo Wolf e Ernani Weimer da bancada do Partido dos Trabalhadores – Declara o Município de Três de Maio como “Berço da Canção Estudantil”, e dá outras providências.

07 – Indicação n^o 02/2026, autoria do vereador Leandro Maehler, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo Municipal através dos setores do Meio Ambiente e Iluminação Pública estude a possibilidade de elaborar um PROJETO PILOTO/TESTE, visando afugentar - com segurança - as pombas juritis ou pomba-de-bando.

08 – Indicação n^o 03/2026, autoria da vereadora Vera Lúcia de Oliveira Kuhler, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de conceder um kit de Material Escolar, aos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino.

09 – Solicitação de Moção n^o 03/2026, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira, da bancada do PL e do Vereador Diogo André Wolf, da bancada do PT –  Solicitamos que esta Casa Legislativa encaminhe Moção de Homenagem às estudantes Laura Stadler Barcelos, Laura Petry Signori  e  Flávia Alessandra   Scherer  do   Rosário, bem   como   à

 professora Maiara Perinazzo Barasuol, da Escola Estadual Castelo Branco, pela premiação na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, com o lançamento de foguetes em nível escolar, ocorrido em 2025.

Três de Maio, 20 de fevereiro de 2026.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 01/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 1ª Sessão Extraordinária do ano de 2026, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 14/01/2026, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Votação do Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 001/2026, 002/2026, 003/2026, 004/2026 e 005/2026 de Origem executiva; Projetos de Lei nº 001/2026 e 002/2026 de Origem Legislativa.

02 – Projeto de lei nº 001/2026 – Origem Executiva

Fixa o índice de revisão para os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários e Vereadores, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

03 – Projeto de lei nº 002/2026 – Origem Executiva

Fixa valor auxílio alimentação.

04 – Projeto de lei nº 003/2026 – Origem Executiva

Concede revisão geral e aumento real sobre a remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal.

05 – Projeto de lei nº 004/2026 – Origem Executiva

Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014.

06 – Projeto de lei nº 005/2026 – Origem Executiva

Altera os arts. 9º, 10, 18, 20, 21, 34 e 36 da Lei Municipal nº 3.441, de 19 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

07 – Projeto de lei nº 001/2026 – Origem Legislativa

Concede revisão geral e aumento real à remuneração dos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

08 – Projeto de lei nº 002/2026 – Origem Legislativa

Altera a redação do Art. 3^o da Lei n^o 2.848, de 19 de janeiro de 2015 e dá outras providências.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 12 DE JANEIRO DE 2026.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 035/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 35ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 35ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de dezembro, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 044/2025, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei n^o 044/2025, de Origem Executiva –    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo à Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – ACI

03 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 045/2025, de Origem Executiva.

04 – Projeto de Lei n^o 045/2025, de Origem Executiva –    Altera o artigo 2º da Lei n.º 2.338 de 21 de novembro de 2005, dando nova estrutura ao Conselho Municipal de Educação de Três de Maio, e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei complementar nº 003/2025, de Origem Executiva –  Altera o Art. 32 e os Incisos II e IV do Art. 38, da Lei Municipal nº 2.531, de 2010.

06 – Projeto de Lei complementar nº 004/2025, SUBSTITUTIVO,  de Origem Executiva –  Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

07 – Projeto de Lei n^o 040/2025, de Origem Executiva –    Autoriza a instituir Programa de Microcrédito juro zero de Três de Maio, e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei n^o 041/2025, de Origem Executiva –   Institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Três de Maio, cria o Sistema Municipal de Inovação, o Conselho Municipal de Inovação e o Fundo Municipal de Inovação, e dá outras providências.

09 – Projeto de Lei n^o 042/2025, de Origem Executiva –    Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

10 – Projeto de Lei n^o 043/2025, de Origem Executiva –    Declara, consolida e estabelece critérios para pagamento do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social

– RPPS do Município, relativo aos exercícios de 2023 e 2024.

11 – Projeto de Lei n^o 044/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT – Declara a denominação de Rotatória Sérgio Ivan Weber na Av. Santa Rosa em frente a SETREM e dá outras providências.

12 – Projeto de Decreto Legislativo n^o 05/2025, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Decide-se pela relevância do Parecer Prévio nº 5030415 (TCE-RS), por unanimidade, referente ao exercício de 2021.

13 – Projeto de Lei n^o 035/2025, de Origem Executiva –    Institui o Plano Municipal de Cultura de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 327/2025, encaminha o Projeto de Lei nº  044/2025 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

02 – Projeto de Lei n^o 044/2025, de Origem Executiva –    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar veículo à Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – ACI.

03 – Ofício de Gabinete n^o 329/2025, encaminha o Projeto de Lei nº  045/2025 e solicita tramitação em REGIME DE URGÊNCIA.

04 – Projeto de Lei n^o 045/2025, de Origem Executiva –    Altera o artigo 2º da Lei n.º 2.338 de 21 de novembro de 2005, dando nova estrutura ao Conselho Municipal de Educação de Três de Maio, e dá outras providências.

05 – Ofício de Gabinete n^o 328/2025, encaminha MENSAGEM SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, em tramitação nessa Casa Legislativa.

06 – Projeto de Lei complementar nº 004/2025, SUBSTITUTIVO,  de Origem Executiva – Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação n^o 26/2025, autoria do vereador Paulo Fábio Pereira, da bancada do PL – Que o Poder Executivo Municipal de Três de Maio/RS, junto com o Legislativo Municipal crie um grupo de estudos para aprimoramento/construção de uma Lei de Integridade/Compliance, focando na fiscalização e avaliação quanto aos indicadores e

 parâmetros necessários para o cumprimento da Lei nº 12.846/2013 (Lei Federal Anticorrupção), com foco, inclusive, na qualidade dos serviços entregues, em relação a todos que contratem com a Administração Pública Municipal, conforme detalhado na justificativa.

02 – Indicação n^o 27/2025, autoria dos vereadores Paulo Fábio Pereira, da bancada do PL, Leandro Roberto Maehler da e Antonio Mauri de Oliveira da Bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo Municipal avalie a possibilidade de solicitar reservatórios de água (caixa de água) nos imóveis construídos na cidade, e em contrapartida à exigência, passe a oferecer desconto proporcional ao investimento, nas taxas municipais.

03 – Indicação n^o 28/2025, autoria do vereador Leandro Roberto Maehler, da bancada do Progressistas – Vem indicar ao Poder Executivo Municipal, para que durante o período de recesso legislativo e também o término do ano letivo, possa disponibilizar um micro-ônibus da municipalidade para transporte dos vereadores e vereadoras, juntamente com o Secretário Municipal de Agricultura e seu adjunto e demais servidores da Pasta - em horário a ser ajustado pós turno único - com a finalidade de percorrer os cerca de 1.270 km de estradas do interior do município, realizando visita técnica e avaliação in loco das condições de trafegabilidade das vias vicinais e das entradas das propriedades rurais.

Três de Maio, 12 de dezembro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 31/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 9ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 08/12/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 037/2025 de Origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2026.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 034/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 34ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 34ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de dezembro, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 041/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Declara a denominação de Rotatória Rainoldo Kleyn do município e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei n^o 042/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Declara a denominação de Rotatória Rubi Abrão do município e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção n^o 27/2025, autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Apoio ao projeto de lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada.

04 – DISCUSSÃO o 2º Turno de Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025 – Altera os arts. 16, 42, 50, 71, 72, 75 e 76, estabelece as diretrizes a serem seguidas na lei complementar de que trata o art. 72 e revoga os arts. 73 e 77 da Lei Orgânica Municipal de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 319/2025, encaminha os Projetos de Lei Complementar n^os 003 e 004/2025,  Projetos de Lei nºs  040, 041 ,042 e 043/2025 e solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei complementar nº 003/2025, de Origem Executiva –  Altera o Art. 32 e os Incisos II e IV do Art. 38, da Lei Municipal nº 2.531, de 2010.

03 – Projeto de Lei complementar nº 004/2025, de Origem Executiva –  Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei n^o 040/2025, de Origem Executiva –    Autoriza a instituir Programa de Microcrédito juro zero de Três de Maio, e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei n^o 041/2025, de Origem Executiva –   Institui o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação no Município de Três de Maio, cria o Sistema Municipal de Inovação, o Conselho Municipal de Inovação e o Fundo Municipal de Inovação, e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei n^o 042/2025, de Origem Executiva –    Dispõe sobre o plano de custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Três de Maio.

07 – Projeto de Lei n^o 043/2025, de Origem Executiva –    Declara, consolida e estabelece critérios para pagamento do déficit financeiro do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município, relativo aos exercícios de 2023 e 2024.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Decreto Legislativo n^o 05/2025, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Decide-se pela relevância do Parecer Prévio nº 5030415 (TCE-RS), por unanimidade, referente ao exercício de 2021.

02 – Projeto de Lei n^o 044/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin, da bancada do PDT – Declara a denominação de Rotatória Sérgio Ivan Weber na Av. Santa Rosa em frente a SETREM e dá outras providências.

03 – Indicação n^o 25/2025, autoria da vereadora Vera Lúcia Kuhler, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Políticas da Mulher e Direitos Humanos e a Secretaria Municipal de Educação realize a “Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas”.

Três de Maio, 05 de dezembro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 30/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 8ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 01/12/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 037/2025 de Origem Executiva – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o exercício financeiro de 2026.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 033/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 33ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 33ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 1º de dezembro, com início previsto para as 19 horas na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 038/2025, de Origem Executiva –    Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município de Três de Maio - RS para o Exercício 2026.

02 – Solicitação de Moção n^o 26/2025, autoria do vereador Bertie Konig, da bancada do Republicanos – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao União Três-maiense Futsal/AGREN, em reconhecimento às importantes conquistas obtidas no ano de 2025.

03 - Projeto de Decreto Legislativo  nº 03/2025,  de autoria do vereador Carlos Filipin, da Bancada  do PDT –  Outorga o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Pedro Henrique Brair e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n^o 042/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Declara a denominação de Rotatória Rubi Abrão do município e dá outras providências.

02 – Solicitação de Moção n^o 27/2025, autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto, da bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Apoio ao projeto de lei nº 412/2025, que proíbe a reconstituição do leite em pó de origem importada.

Três de Maio, 28 de novembro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 29/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 7ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 21/11/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Votação do Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 036/2025 de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 036/2025 – Origem Executiva

Dispõe sobre a criação do serviço e Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal no munícipio de Três de Maio, e dá outras providências.

03 – 1º Turno de Votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025

Altera os arts. 16, 42, 50, 71, 72, 75 e 76, estabelece as diretrizes a serem seguidas na lei complementar de que trata o art. 72 e revoga os arts. 73 e 77 da Lei Orgânica Municipal de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2025

Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 19 DE NOVEMBRO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 032/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 32ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 32ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 25 de novembro, com início previsto para as 19 horas, na Sede do ORIENTAL FUTEBOL CLUBE com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 297/2025, encaminha o Projeto de Lei  n^o 037 e 038/2025,  e solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei n^o 037/2025, de Origem Executiva –    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2026.

03 – Projeto de Lei n^o 038/2025, de Origem Executiva –    Institui o Plano de Subvenções sociais, subvenções econômicas, e contribuições correntes do Município de Três de Maio - RS para o Exercício 2026.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n^o 041/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas – Declara a denominação de Rotatória Rainoldo Kleyn do município e dá outras providências.

02 – Solicitação de Moção n^o 26/2025, autoria do vereador Bertie Konig, da bancada do Republicanos – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao União Três-maiense Futsal/AGREN, em reconhecimento às importantes conquistas obtidas no ano de 2025.

03 – Projeto de Lei n^o 043/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Leandro Maelher, da bancada do Progressistas – Institui o Município de Três de Maio como “CIDADE INDUSTRIAL DO LEITE” e dá outras providências.

Três de Maio, 21 de novembro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

Presidente

EXPEDIENTE Nº 031/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 31ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 31ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de novembro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 24/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Alegria de Viver, com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

02 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 25/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Amizade, com sede no município de Três de Maio – Rs e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

03 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 26/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Nova Esperança, com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

04 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 27/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Recordando o Passado, com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

05 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 28/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Conviver,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

06 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 29/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Envelhecendo com Alegria,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

07 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 30/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Prazer de Viver,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

08 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 31/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Recreativa Unidos na Alegria de Consolata,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 - Ofício de Gabinete n^o 280/2025, encaminha o Projeto de Lei Complementar n^o 002/2025, o Projeto de Lei nº 035/2025 e solicita tramitação em Regime Normal.

02 - Ofício de Gabinete n^o 283/2025, encaminha MENSAGEM SUBSTITUTIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025.

03 – Projeto de Lei Complementar n^o 002/2025, de Origem Executiva –    Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

04 – Projeto de Lei n^o 035/2025, de Origem Executiva –    Institui o Plano Municipal de Cultura de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação Legislativa n^o 22/2025, autoria do vereador Paulo Pereira, da bancada do PL –    Que o Poder Executivo Municipal analise a possibilidade de ampliar o número de dias da licença paternidade aos servidores públicos municipais. Sugere-se a alteração da redação do artigo 125 da Lei Nº 2.791, de 10 de fevereiro de 2014 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio passando de cinco para vinte dias o período de licença paternidade, bem como ampliação de licença paternidade equivalente a licença maternidade em casos de pais solos de crianças recém nascidas.

02 – Indicação Legislativa n^o 23/2025, autoria do vereador Paulo Pereira, da bancada do PL – Que o Poder Executivo Municipal realize um estudo sobre a presença da árvore espatódea (Spathodea campanulata P. Beauv.), também conhecida como tulipa-da-áfrica no município de Três de Maio, e se necessário, crie políticas de conscientização e erradicação da planta, alertando a população sobre seus importantes riscos ambientais.

03 – Indicação Legislativa n^o 24/2025, autoria do vereador Bertie Konig, da bancada do Republicanos – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de implantar programa de obrigatoriedade da aplicação domiciliar de vacinas de rotina nas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município.

Três de Maio, 07 de novembro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 030/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 30ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 30ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 27 de outubro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção nº 23/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do Progressistas –  Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem aos 100 anos de fundação do Oriental Futebol Clube.

02 – Solicitação de Moção nº 24/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira da Bancada do Progressistas –  Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de  Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e ameaça o funcionamento das escolas especiais, em especial das APAEs, comprometendo o direito das pessoas com deficiência a um atendimento educacional adequado às suas necessidades.

03 – Solicitação de Moção nº 25/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira da Bancada do Progressistas e subscrevem os demais vereadores(as) desta Casa Legislativa – Para que esta casa legislativa conceda MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE LEITE DO RIO GRANDE DO SUL, que buscam medidas junto ao Governo Federal, que venham reverter a grave crise que atinge o setor leiteiro nacional, especialmente os pequenos e médios produtores gaúchos.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 23/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott da Bancada do Progressistas –  Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem aos 100 anos de fundação do Oriental Futebol Clube.

02 – Solicitação de Moção nº 24/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira da Bancada do Progressistas –  Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de  Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e ameaça o funcionamento das escolas especiais, em especial das APAEs, comprometendo o direito das pessoas com deficiência a um atendimento educacional adequado às suas necessidades.

03 – Solicitação de Moção nº 25/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira da Bancada do Progressistas e subscrevem os demais vereadores(as) desta Casa Legislativa – Para que esta casa legislativa conceda MOÇÃO DE APOIO AOS PRODUTORES DE LEITE DO RIO GRANDE DO SUL, que buscam medidas junto ao Governo Federal, que venham reverter a grave crise que atinge o setor leiteiro nacional, especialmente os pequenos e médios produtores gaúchos.

Três de Maio, 24 de outubro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

   Presidente