CONVOCAÇÃO nº 28/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 20/10/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 2º Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 033/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 029/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 29ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 29ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 20 de outubro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 034/2025, de Origem Executiva –    Institui a Política Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica no Município de Três de Maio e dá outras providências.

02 – Projeto de Resolução Legislativa n^o 06/2025, de Origem Legislativa de autoria da Mesa Diretora –    Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 32/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara o “Paradouro Butiazal” como ponto turístico do município e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 33/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –  Declara o “Balneário do Pica” como ponto turístico do município e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 34/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –   Declara o “Balneário Peiter” como ponto turístico do município e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 35/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –   Declara a “Cascatinha Caúna” como ponto turístico do município e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 36/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –  Declara o “Refúgio Verde” como ponto turístico do município e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei nº 37/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara o “Pesque Pague Barreiro” como ponto turístico do município e dá outras providências.

09 – Projeto de Lei nº 39/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara o Botafogo Esporte Clube, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº 40/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara a SETREM – Sociedade Educacional Três de Maio, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 24/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Alegria de Viver, com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

02 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 25/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Amizade, com sede no município de Três de Maio – Rs e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

03 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 26/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Nova Esperança, com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

04 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 27/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Recordando o Passado, com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

05 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 28/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Conviver,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

06 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 29/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Envelhecendo com Alegria,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

07 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 30/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Prazer de Viver,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

08 – JOSIAS CORREA, Vice- Prefeito no exercício do cargo de Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 31/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Recreativa Unidos na Alegria de Consolata,  com sede no município de Três de Maio – RS e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Resolução Legislativa n^o 06/2025, de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora –    Altera a data da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS e dá outras providências.

Três de Maio, 17 de outubro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

   Presidente

CONVOCAÇÃO nº 27/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 5ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 13/10/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1º Discussão do Projeto de Lei nº 033/2025 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 03 DE OUTUBRO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 028/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 28ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 28ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 13 de outubro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

1 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 10/2025 que “Declara a ‘Casa Tertúlia’ como ponto turístico do município e dá outras providências”.

2 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 11/2025 que “Declara o ‘Balneário Cactos’ como ponto turístico do município e dá outras providências.

3 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 12/2025 que “Declara o ‘Porão do Nono Bistrô’ como ponto turístico do município e dá outras providências”.

4 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 13/2025 que “Declara o ‘Pesque pague do Haupt’ como ponto turístico do município e dá outras providências”.

5 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 14/2025 que “Declara o ‘Saci Produtos Coloniais’ como ponto turístico do município e dá outras providências”.

6 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 15/2025 que “Declara o ‘Sítio Margarida’ como ponto turístico do município e dá outras providências”.

7 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 16/2025 que “Declara a ‘Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região – ACITRE’ patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências”.

8 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 17/2025 que “Declara o ‘Centro de Tradições Gaúchas – CTG Tropeiros do Buricá’ patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências”.

9 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 18/2025 que “Declara a ‘Associação Cultural Alemã de Três de Maio’ patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências”.

10 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 19/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal a Casa da Amizade pelas esposas dos integrantes dos Rotary Club Três de Maio e dá outras providências”.

11 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 20/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto Amigas da Mama de Três de Maio – IAMAMA TRÊS DE MAIO e dá outras providências”.

12 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 21/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro Flor de Maio e dá outras providências”.

13 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 22/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio a Vida Três de Maio - NAVIT e dá outras providências”.

14 – VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 23/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO e dá outras providências”.

15 – Requerimento nº 06/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira da Bancada do Progressistas – Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do Lions Clube de Três de Maio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua trajetória e entrega do CERTIFICADO AMIGO DE TRÊS DE MAIO, conforme Lei Municipal nº 3.408/2025.

16 – Solicitação de Moção nº 22/2025, de Origem Legislativa, autoria dos vereadores Antonio Mauri Antunes de Oliveira, Leandro Roberto Maelher da Bancada do Progressistas e do vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do PL –  Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Repúdio aos ataques direcionados ao setor de agronegócio, ocorridos durante a aula inaugural da 6ª Turma Especial de Medicina Veterinária do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), realizada em 22 de setembro de 2025, na Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

17 – Projeto de Lei nº 38/2025, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vera Lucia de Oliveira Külher da Bancada do Progressistas – Institui o “BRIQUE NA PRAÇA” na Rua Alcy Ramos Tomasi em frente ao Palácio Municipal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 243/2025, encaminha MENSAGEM MODIFICATIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025.

02 – Ofício de Gabinete n^o 244/2025, encaminha o Projeto de Lei n^o 034/2025 e solicita tramitação em Regime Normal.

03 – Projeto de Lei n^o 034/2025, de Origem Executiva –    Institui a Política Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica no Município de Três de Maio e dá outras providências.

 Três de Maio, 10 de outubro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 027/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 27ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 27ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 06 de outubro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n^o 032/2025, de Origem Executiva –    Altera o Art. 2º, inciso I e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei 2.408/2007.

02 – Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2025, de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a regulamentação da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

03 – Solicitação de Moção nº 21/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem a Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann que é reconhecida pela gestão pública humanizada, visão integradora e foco no coletivo.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 198/2025, encaminha o Projeto de Lei n^o 033/2025 e solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei n^o 033/2025, de Origem Executiva –    Dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 - LDO.

03 – Ofício de Gabinete n^o 216/2025, encaminha VETOS aos Projetos de Lei de Origem Legislativa abaixo relacionados:

3.1 – Projeto de Lei nº 10/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 10/2025 que “Declara a ‘Casa Tertúlia’ como ponto turístico do município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.2 – Projeto de Lei nº 11/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 11/2025 que “Declara o ‘Balneário Cactos’ como ponto turístico do município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.3 – Projeto de Lei nº 12/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 12/2025 que “Declara o ‘Porão do Nono Bistrô’ como ponto turístico do município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.4 – Projeto de Lei nº 13/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 13/2025 que “Declara o ‘Pesque pague do Haupt’ como ponto turístico do município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.5 – Projeto de Lei nº 14/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 14/2025 que “Declara o ‘Saci Produtos Coloniais’ como ponto turístico do município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.6 – Projeto de Lei nº 15/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 15/2025 que “Declara o ‘Sítio Margarida’ como ponto turístico do município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.7 – Projeto de Lei nº 16/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 16/2025 que “Declara a ‘Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região – ACITRE’ patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.8 – Projeto de Lei nº 17/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 17/2025 que “Declara o ‘Centro de Tradições Gaúchas – CTG Tropeiros do Buricá’ patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

3.9 – Projeto de Lei nº 18/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 18/2025 que “Declara a ‘Associação Cultural Alemã de Três de Maio’ patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

04 – Ofício de Gabinete n^o 231/2025, encaminha VETOS aos  Projetos de Lei de Origem Legislativa abaixo relacionados:

4.1 – Projeto de Lei nº 19/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso

de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 19/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal a Casa da Amizade pelas esposas dos integrantes dos Rotary Club Três de Maio e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

4.2 – Projeto de Lei nº 20/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 20/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto Amigas da Mama de Três de Maio – IAMAMA TRÊS DE MAIO e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

4.3 – Projeto de Lei nº 21/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 21/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro Flor de Maio e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

4.4 – Projeto de Lei nº 22/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 22/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio a Vida Três de Maio - NAVIT e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

4.5 – Projeto de Lei nº 23/2025

MARCOS VINÍCIUS BENEDETTI CORSO, Prefeito Municipal de Três de Maio, RS, no uso de atribuições legais e com fundamento no § 1^o do art. 48 da Lei Orgânica do Município, apresenta VETO TOTAL ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 23/2025 que “Reconhece de utilidade pública municipal o Conselho Comunitário Pro Segurança Pública – CONSEPRO e dá outras providências” diante de sua inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 32/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara o “Paradouro Butiazal” como ponto turístico do município e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 33/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –  Declara o “Balneário do Pica” como ponto turístico do município e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 34/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –   Declara o “Balneário Peiter” como ponto turístico do município e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 35/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –   Declara a “Cascatinha Caúna” como ponto turístico do município e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 36/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT –  Declara o “Refúgio Verde” como ponto turístico do município e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 37/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara o “Pesque Pague Barreiro” como ponto turístico do município e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 38/2025, de Origem Legislativa, autoria da vereadora Vera Lucia de Oliveira Külher da Bancada do Progressistas – Institui o “BRIQUE NA PRAÇA” na Rua Alcy Ramos Tomasi em frente ao Palácio Municipal.

08 – Projeto de Lei nº 39/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara o Botafogo Esporte Clube, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

09 – Projeto de Lei nº 40/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Declara a SETREM – Sociedade Educacional Três de Maio, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

10 – Requerimento nº 06/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira da Bancada do Progressistas – Requer a realização de Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do Lions Clube de Três de Maio, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua trajetória.

11 – Requerimento nº 07/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Leandro Roberto Maehler da Bancada do Progressistas – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao deputado federal PEDRO WESTPHALEN, Convite para a Solenidade de Entrega do CERTIFICADO AMIGO DE TRÊS DE MAIO - Projeto de lei Nº 3.408, pelos relevantes serviços prestado ao nosso Município, Região, Estado e País.

12 – Solicitação de Moção nº 22/2025, de Origem Legislativa, autoria dos vereadores Antonio Mauri Antunes de Oliveira, Leandro Roberto Maelher da Bancada do Progressistas e do vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do PL –  Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Repúdio aos ataques direcionados ao setor de agronegócio, ocorridos durante a aula inaugural da 6ª Turma Especial de Medicina Veterinária do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), realizada em 22 de setembro de 2025, na Universidade Federal de Pelotas (UFPel).

Três de Maio, 03 de outubro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 026/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 26ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 26ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de setembro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de Origem Executiva –    Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

02 – Projeto de Lei nº 24/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Alegria de Viver, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 25/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Amizade, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 26/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Nova Esperança, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 27/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Recordando o Passado, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 28/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Conviver, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 29/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Envelhecendo Com Alegria, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei nº 30/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Prazer de Viver, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

09 – Projeto de Lei nº 31/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Recreativa Unidos na Alegria de Consolata, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 197/2025, encaminha o Projeto de Lei n^o 032/2025 e  Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025, solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei n^o 032/2025, de Origem Executiva –    Altera o Art. 2º, inciso I e o Parágrafo único do Art. 6º da Lei 2.408/2007.

03 – Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2025–    Altera os arts. 16, 42, 50, 71, 72, 75 e 76 e revoga os arts. 73 e 77 da Lei Orgânica Municipal de Três de Maio.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Resolução Legislativa nº 05/2025, de Origem Legislativa, autoria da Mesa Diretora – Dispõe sobre a regulamentação da ordem cronológica de pagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

02 – Indicação nº 22/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Ernani Weimer da Bancada do PT e subscrevem os Vereadores Diego Wolf, Carlos Filipin e vereadora Vanessa Sallapata – Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria da Saúde, estude a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento da Farmácia Municipal, de modo que permaneça em atendimento durante o funcionamento da Unidade de Saúde no 3º turno.

03 – Indicação nº 23/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira da Bancada do Progressistas – Sugere-se ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Pública a adoção de medidas para viabilizar a instalação de códigos QR Code em prédios históricos do município e placas com QR Code em pontos estratégicos, direcionando para atrativos turísticos, pontos, ou tendências turísticas, no âmbito do município de Três de Maio.

04 – Solicitação de Moção nº 21/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem a Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann que é reconhecida pela gestão pública humanizada, visão integradora e foco no coletivo.

Três de Maio, 12 de setembro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 025/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 25ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de setembro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Ofício de Gabinete n^o 191/2025, encaminha o Projeto de Lei  n^o 031/2025, solicita tramitação em Regime de Urgência.

02 – Projeto de Lei nº 031/2025, de Origem Executiva –    Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

03 – Projeto de Lei nº 19/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal a Casa de Amizade, constituídas pelas esposas dos integrantes dos "Rotary Club Três de Maio” e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 20/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto Amigas da Mama de Três de Maio - IAMAMA TRES DE MAIO e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 21/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro Flor de Maio e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 22/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio a Vida Três de Maio - NAVIT e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 23/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal Conselho Comunitário Pro Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 190/2025, encaminha o Projeto de Lei Complementar  n^o 001/2025, solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de Origem Executiva –    Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

03 – Ofício de Gabinete n^o 191/2025, encaminha o Projeto de Lei  n^o 031/2025, solicita tramitação em Regime de Urgência.

04 – Projeto de Lei nº 031/2025, de Origem Executiva –    Autoriza a contratação temporária, de excepcional interesse público de Auxiliares de Educação Infantil e Monitores.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 24/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Alegria de Viver, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 25/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Amizade, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências

03 – Projeto de Lei nº 26/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Nova Esperança, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 27/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Recordando o Passado, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 28/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Conviver, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 29/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Envelhecendo Com Alegria, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 30/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT – Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo de Idosos Prazer de Viver, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei nº 31/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal a Associação Recreativa Unidos na Alegria de Consolata, com sede no município de Três de Maio - RS e dá outras providências.

09 – Indicação nº 21/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf da Bancada do PT– Que o Poder Executivo, por intermédio do Setor de Trânsito, realize a delimitação e sinalização de faixas de estacionamento nas proximidades dos Salões de Recreação dos Idosos.

Três de Maio, 05 de setembro de 2025.

DELMAR MEBIUS                                                                 

   Presidente

CONVOCAÇÃO nº 26/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 4ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 01/09/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025 (ORIGEM – Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento) – Aprova a Prestação de Contas de Governo, deste Município, referente ao exercício do ano de 2021, e dá outras providências.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 29 DE AGOSTO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 024/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 24ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 24ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 1º de setembro, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 030/2025, de Origem Executiva – Autoriza pagamento de gratificação para servidores de provimento efetivo que atuarão como fiscais de prova e outras funções em Concursos Públicos durante o Exercício 2025

02 – Requerimento nº 05/2025,  de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira, Leandro Maehler da Bancada do Progressistas e vereador Diogo Wolf da Bancada do PT– Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo Municipal, a solicitação para que o setor competente possa utilizar da Tribuna Livre e explanar sobre o Contrato com a AEGEA/CORSAN e o Município de Três de Maio.

03 – Projeto de Lei nº 10/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Casa Tertúlia” como ponto turístico do município e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 11/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Balneário Cactos” como ponto turístico do município e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 12/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Porão do Nono Bistrô” como ponto turístico do município e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 13/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Pesque pague do Haupt” como ponto turístico do município e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 14/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Saci Produtos Coloniais” como ponto turístico do município e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei nº 15/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Sítio Margarida” como ponto turístico do município e dá outras providências.

09 – Projeto de Lei nº 16/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região – “ACITRE”, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

10 – Projeto de Lei nº 17/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Tropeiros do Buricá, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

11 – Projeto de Lei nº 18/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a Associação Cultural Alemã de Três de Maio, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

12 –  Solicitação de Moção  nº 17/2025,  de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – A presente Moção de Apoio é dirigida à Bancada Gaúcha – Câmara dos Deputados e Senado da República, no Congresso Nacional – visando à destinação de recursos financeiros, no exercício 2025/2026, para implantação do Projeto de Ampliação da Unidade de Urgência e Emergência, Reestruturação completa do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e aquisição de Ressonância Magnética no Hospital São Vicente de Paulo - HSVP, localizado no município de Três de Maio – RS.

13 – Solicitação de Moção  nº 18/2025, de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – Para que esta casa legislativa conceda Moção de Apoio as APAES do Rio Grande do Sul, em defesa da permanência do direito dos(as) alunos(as) com deficiência intelectual, múltipla e autistas, de frequentarem as Escolas de Educação Especial, mesmo após completarem ou ultrapassarem os 40 anos de idade.

14 – Solicitação de Moção  nº 19/2025,  de autoria da vereadora Vanessa Salapata da bancada do NOVO – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Associação de senhoras de Rotarianos – Casa da Amizade de Três de Maio, que completa neste ano de 2025 o seu cinquentenário de atividades ininterruptas em prol da comunidade três-maiense.

15 –  Solicitação de Moção  nº 20/2025, de autoria da vereadora Vanessa Salapata da bancada do NOVO – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao Instituto Estadual de Educação Cardeal Pacelli, pelos 76 anos de existência do educandário.                                                                         

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 16/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região – “ACITRE”, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 17/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Tropeiros do Buricá, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 18/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a Associação Cultural Alemã de Três de Maio, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 19/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal a Casa de Amizade, constituídas pelas esposas dos integrantes dos "Rotary Club Três de Maio” e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 20/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal o Instituto Amigas da Mama de Três de Maio - IAMAMA TRES DE MAIO e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 21/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal o Grupo Escoteiro Flor de Maio e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 22/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal o Núcleo de Apoio a Vida Três de Maio - NAVIT e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei nº 23/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Reconhece de utilidade pública municipal Conselho Comunitário Pro Segurança Pública - CONSEPRO e dá outras providências.

09 – Indicação nº 20/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Antonio de Oliveira da Bancada do Progressistas– Sugere-se ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Pública a adoção de medidas para que as decorações de Natal e Páscoa sejam concluídas com antecedência mínima de dois meses antes das referidas datas comemorativas, no âmbito do município de Três de Maio.

10 –  Solicitação de Moção  nº 17/2025,  de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – A presente Moção de Apoio é dirigida à Bancada Gaúcha – Câmara dos Deputados e Senado da República, no Congresso Nacional – visando à destinação de recursos financeiros, no exercício 2025/2026, para implantação do Projeto de Ampliação da Unidade de Urgência e Emergência, Reestruturação completa do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e aquisição de Ressonância Magnética no Hospital São Vicente de Paulo - HSVP, localizado no município de Três de Maio – RS.

11 –  Solicitação de Moção  nº 18/2025, de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – Para que esta casa legislativa conceda Moção de Apoio as APAES do Rio Grande do Sul, em defesa da permanência do direito dos(as) alunos(as) com deficiência intelectual, múltipla e autistas, de frequentarem as Escolas de Educação Especial, mesmo após completarem ou ultrapassarem os 40 anos de idade.

12 –  Solicitação de Moção  nº 19/2025,  de autoria da vereadora Vanessa Salapata da bancada do NOVO – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Associação de senhoras de Rotarianos – Casa da Amizade de Três de Maio, que completa neste ano de 2025 o seu cinquentenário de atividades ininterruptas em prol da comunidade três-maiense.

13 –  Solicitação de Moção  nº 20/2025,  de autoria da vereadora Vanessa Salapata da bancada do NOVO – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao Instituto Estadual de Educação Cardeal Pacelli, pelos 76 anos de existência do educandário.

 Três de Maio, 29 de agosto de 2025.

Delmar Mebius                                                                 

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 023/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 23ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 18 de agosto, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

    EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 174/2025, encaminha o Projeto de Lei n^o 030/2025, solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei nº 030/2025, de Origem Executiva – Autoriza pagamento de gratificação para servidores de provimento efetivo que atuarão como fiscais de prova e outras funções em Concursos Públicos durante o Exercício 2025.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 –  Requerimento nº 05/2025,  de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira, Leandro Maehler da Bancada do Progressistas e vereador Diogo Wolf da Bancada do PT– Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo Municipal, a solicitação para que o setor competente possa utilizar da Tribuna Livre e explanar sobre o Contrato com a AEGEA/CORSAN e o Município de Três de Maio.

02 – Projeto de Lei nº 10/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Casa Tertúlia” como ponto turístico do município e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 11/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Balneário Cactos” como ponto turístico do município e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 12/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Porão do Nono Bistrô” como ponto turístico do município e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 13/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Pesque pague do Haupt” como ponto turístico do município e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 14/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Saci Produtos Coloniais” como ponto turístico do município e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 15/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Sítio Margarida” como ponto turístico do município e dá outras providências.

08 – Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 04/2025, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a Prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2021, e dá outras providências.

 Três de Maio, 15 de agosto de 2025.

Delmar Mebius                                                                 

   Presidente

CONVOCAÇÃO nº 25/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 11h30min do dia 13/08/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 022/2025 de Origem executiva – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 11 DE AGOSTO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 24/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 11/08/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 022/2025 de Origem executiva – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

CONVOCAÇÃO nº 24/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município Combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2025, a realizar-se no lugar de costume, às 18h30min do dia 11/08/2025, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 022/2025 de Origem executiva – Institui o Plano Plurianual – PPA para o quadriênio 2026-2029.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 07 DE AGOSTO DE 2025.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 022/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 22ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 11 de agosto, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei nº 029/2025, de Origem Executiva – Institui o Programa de Incentivo à Regulamentação Fiscal – REFIS e dá outras providências.

02 – Projeto de Lei nº 028/2025, de Origem Executiva – Inclui § 4º no Art. 15, da Lei 2.937/2016, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial.

03 –  Solicitação de Moção  nº 15/2025,  de autoria do vereador Paulo Pereira da bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe Moção em Homenagem ao Dr. Leonardo Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção do Rio Grande do Sul, extensiva a toda a classe profissional pelos relevantes serviços prestados ao povo gaúcho e à Democracia.

04 –  Solicitação de Moção  nº 16/2025,  de autoria do vereador Paulo Pereira da bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe Moção em Homenagem para a Dra. Laura Irber Redel, advogada, primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Três de Maio. Homenagem extensiva a todo quadro de advogados/a do município pelos relevantes serviços prestados à manutenção da Justiça e Cidadania.

05 – Projeto de Resolução Legislativa nº 04/2025, de Origem Legislativa – Cria a Comissão Permanente de Saúde, Educação, Cultura, Esporte, Assistência Social e Defesa do Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio e dá outras providências.

                                                                                             Três de Maio, 08 de agosto de 2025.

Delmar Mebius                                                                 

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 021/2025

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 21ª Sessão Ordinária do 70º (septuagésimo) ano Legislativo, da 18ª (décima oitava) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 04 de agosto, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 029/2025, de Origem Executiva.

02 – Projeto de Lei nº 029/2025, de Origem Executiva – Institui o Programa de Incentivo à Regulamentação Fiscal – REFIS e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 027/2025, de Origem Executiva – Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

04 – Parecer nº 035/2025 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 09/2025, de origem Legislativa - Destina parcela do imposto predial e territorial urbano (IPTU), arrecadado anualmente, para o fundo municipal de habitação de interesse social, beneficiando pessoas com deficiência, acamadas, cadeirantes, doenças graves e idosos com banheiro acessível e dá outras providências.

05 – Parecer nº 036/2025 da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 09/2025, de origem Legislativa –  Destina parcela do imposto predial e territorial urbano (IPTU), arrecadado anualmente, para o fundo municipal de habitação de interesse social, beneficiando pessoas com deficiência, acamadas, cadeirantes, doenças graves e idosos com banheiro acessível e dá outras providências.

06 – Solicitação de Moção  nº 14/2025,  de autoria dos vereadores Alexandre Ott, Bertie Konig, Carlos Filipin, Diogo Wolf, Ernani Weimer, Vanessa Sallapata e Vera Oliveira Kuhler – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem aos 90 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Senador Alberto Pasqualini, localizada no distrito de Consolata.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício de Gabinete n^o 167/2025, encaminha o  Projeto de Lei n^o 028/2025, solicita tramitação em Regime Normal e o Projeto de Lei n^o 029/2025, solicita tramitação em Regime de Urgência.

02 – Projeto de Lei nº 028/2025, de Origem Executiva – Inclui § 4º no Art. 15, da Lei 2.937/2016, que institui a Política Municipal de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Expansão Empresarial .

03 – Projeto de Lei nº 029/2025, de Origem Executiva – Institui o Programa de Incentivo à Regulamentação Fiscal – REFIS e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 –  Solicitação de Moção  nº 14/2025,  de autoria dos vereadores Alexandre Ott, Bertie Konig, Carlos Filipin, Diogo Wolf, Ernani Weimer, Vanessa Sallapata e Vera Oliveira Kuhler – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem aos 90 anos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Senador Alberto Pasqualini, localizada no distrito de Consolata.

02 –  Solicitação de Moção  nº 15/2025,  de autoria do vereador Paulo Pereira da bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe Moção em Homenagem ao Dr. Leonardo Lamachia, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção do Rio Grande do Sul, extensiva a toda a classe profissional pelos relevantes serviços prestados ao povo gaúcho e à Democracia.

02 –  Solicitação de Moção  nº 16/2025,  de autoria do vereador Paulo Pereira da bancada do PL – Para que esta Casa Legislativa encaminhe Moção em Homenagem para a Dra. Laura Irber Redel, advogada, primeira mulher a presidir a Ordem dos Advogados do Brasil, subseção de Três de Maio. Homenagem extensiva a todo quadro de advogados/a do município pelos relevantes serviços prestados à manutenção da Justiça e Cidadania.

                                                                                                                                                                              Três de Maio, 1º de agosto de 2025.

                                                                  Delmar Mebius

                                                                     Presidente