EXPEDIENTE Nº 018/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 18ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 21 de agosto de 2023, com início previsto para as 19 horas, nas dependências da APAE do município de Três de Maio com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção nº 006/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB – Solicita o encaminhamento de Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3596/2023, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica.

02 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Jonatan Jahn da Bancada do Progressistas – Solicita Moção de Homenagem a Nadir Dalehm Gabe.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab. nº 190/2023 – Encaminha os Projetos de Lei Complementar n.ᵒˢ 004, 005, 006, 007, 008, 009 e 010/2023.

02 – Projeto de Lei Complementar nº 004/2023 – Altera a Lei 2.566 de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

03 – Projeto de Lei Complementar nº 005/2023 – Regulariza edificações residenciais e comerciais em desconformidade com o Plano Diretor e Código de Obras do Município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 006/2023 – Revoga a Lei Municipal nº 122, de julho de 1963, sobre a construção de prédios na cidade e isenção do imposto predial.

05 – Projeto de Lei Complementar nº 007/2023 -  Altera a Lei 1.454 de 1996, que institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.

06 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2023 – Altera a Lei 3.113 de 2019, que autoriza a regularização, sob condições, de construções que estejam em desacordo com a legislação municipal vigente do Município de Três de Maio, RS.

07 – Projeto de Lei Complementar nº 009/2023 – Dispõe sobre a aprovação e implantação de condomínios urbanísticos ou loteamentos fechados no Município de Três de Maio e dá outras providências.

08 – Projeto de Lei Complementar nº 010/2023 - Altera a    Lei 2.566, de 24 de agosto de 2010, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo do Município de Três de Maio, RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 006/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Paulo Fábio Pereira da Bancada do MDB –  Solicita o encaminhamento de Moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3596/2023, que inclui no Código de Trânsito Brasileiro dispositivo que autoriza o trânsito de veículos ou maquinário agrícola em rodovias públicas nas condições em que especifica.

02 – Solicitação de Moção nº 007/2023, de origem Legislativa, autoria do Vereador Jonatan Jahn da Bancada do Progressistas – Solicita Moção de Homenagem a Nadir Dalehm Gabe.

Três de Maio, 18 de agosto de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

1. EXPEDIENTE Nº 017/2023

   DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

   Matéria da 17ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

   O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 14 de agosto de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

    

    

   ORDEM DO DIA

    

    

   01 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de origem Executiva –  Acrescenta o § 4º ao art. 38, o § 3º e § 4º ao art. 94, o art.94-A e altera o art. 105 da Lei Complementar nº 014/2021, de 15 de dezembro de 2021, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Efetivos do Município de Três de Maio e dá outras providências.

    

   02 – Projeto de Lei nº 020/2023, de origem Executiva – Majora vencimento e consolida padrão, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.

    

   03 – Projeto de Lei nº 021/2023, de origem Executiva – Altera o Art. 5º da Lei Municipal 2.807/2014.

    

   Três de Maio, 11 de agosto de 2023.

    

    

    

    

                                                      Delmar Mebius

   Presidente

EXPEDIENTE Nº 016/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 16ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 07 de agosto de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Solicitação de Moção nº 004/2023, autoria da vereadora Gilcéia da Silva, da bancada do Progressistas – Requer Moção de Apoio às Escolas Cívico-militares.

02 – Solicitação de Moção nº 005/2023, autoria do vereador Alexandre Ott, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Requer Moção de Aplausos a Léo Winter Weise 1º colocado na Coxilha Nativista.

03 - Pedido de Informações nº 004/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, – Solicita ao Executivo Municipal informações sobre incentivos concedidos a empresas no município.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab nº 184/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 20/2023.

02- Ofício Gab nº 186/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 21/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 003/2023.

03 – Projeto de Lei nº 020/2023, de origem Executiva – Majora vencimento e consolida padrão, no âmbito do quadro de cargos efetivos da Lei Municipal nº 2.788/2014.

04 – Projeto de Lei nº 021/2023, de origem Executiva – Altera o Art. 5º da Lei Municipal 2.807/2014.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, de origem Executiva –  Acrescenta o § 4º ao art. 38, o § 3º e § 4º ao art. 94, o art.94-A e altera o art. 105 da Lei Complementar nº 014/2021, de 15 de dezembro de 2021, que reorganiza o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Efetivos do Município de Três de Maio e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 004/2023, autoria da vereadora Gilcéia da Silva, da bancada do Progressistas – Requer Moção de Apoio às Escolas Cívico-militares.

02 – Solicitação de Moção nº 005/2023, autoria do vereador Alexandre Ott, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Requer Moção de Aplausos a Léo Winter Weise 1º colocado na Coxilha Nativista.

03 - Pedido de Informações nº 004/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, – Solicita ao Executivo Municipal informações sobre incentivos concedidos a empresas no município.

Três de Maio, 04 de agosto de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 015/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 15ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 15ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de julho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

 ORDEM DO DIA

 01 – Projeto de Lei nº 018/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, destinado à reservatório.

02 – Projeto de Lei nº 019/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art.1º da Lei nº 2.842/2014.

03 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de origem Executiva – Altera a Lei n° 2.566, de 2010,  que constitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

04 – Solicitação de Moção nº 003/2023, autoria do vereador Ernani Weimer, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Solicita Moção de Repúdio contra as políticas de governo que permitem a importação de leite.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Solicitação de Moção nº 003/2023, autoria do vereador Ernani Weimer, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Solicita Moção de Repúdio contra as políticas de governo que permitem a importação de leite.

Três de Maio, 07 de julho de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 14/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 14ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 14ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de julho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Emenda Substitutiva nº 001/2023,  de origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2023 de origem Legislativa.

02 - Projeto de Lei nº 009/2023, de origem Legislativa, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Dá nome ao CAPS desse Município, que passará a se chamar “Centro de Atenção Psicossocial Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI.

03 – Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Legislativa,  autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira – Dispõe sobre a denominação de “Bairro Moinhos de Vento” ao Bairro 6, no município de Três de Maio.

04 – Projeto de Lei nº 015/2023, de origem Executiva – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

05 – Projeto de Lei nº 016/2023, de origem Executiva – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275/2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 017/2023, de origem Executiva – Autoriza a instituir o “Vale Livro” e realizar sua distribuição aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

 01- Ofício Gab nº 168/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 18, 19 e  o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023.

02 – Projeto de Lei nº 018/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, destinado à reservatório.

03 – Projeto de Lei nº 019/2023, de origem Executiva – Fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes dos empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art.1º da Lei nº 2.842/2014.

04 – Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, de origem Executiva – Altera a Lei n° 2.566, de 2010,  que constitui o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento do Município.

 Três de Maio, 30 de junho de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 13/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 13ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 13ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 19 de junho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 - Pedido de Informações nº 003/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, – Quais medidas estão sendo previstas ou adotadas pela gestão municipal a fim de garantir o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem no município.

02 – Solicitação de Moção nº 02/2023, autoria da vereadora Eliane Terezinha Zucatto Fischer – Requer Moção em apoio aos educadores, demais servidores e usuários do IPÊ Saúde, contra o PLC 259 que reestrutura o plano.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01- Ofício Gab nº 157/2023 – Encaminha os Projetos de Lei n.ᵒˢ 15, 16 e 17/2023.

02 – Projeto de Lei nº 015/2023 – Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA e abre crédito adicional especial.

03 – Projeto de Lei nº 016/2023 – Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3.275/2022, que estabelece o Plano de Subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2023, autoriza a abertura de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 017/2023 – Autoriza a instituir o “Vale Livro” e realizar sua distribuição aos alunos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei nº 010/2023, autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira – Dispõe sobre a denominação de “Bairro Moinhos de Vento” ao Bairro 6, no município de Três de Maio.

02 – Emenda Substitutiva nº 01/2023, autoria do vereador Diogo Wolf – Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 09/2023 de origem Legislativa.

03 – Solicitação de Moção nº 02/2023, autoria da vereadora Eliane Terezinha Zucatto Fischer – Requer Moção em apoio aos educadores, demais servidores e usuários do IPÊ Saúde, contra o PLC 259 que reestrutura o plano.

04 – Indicação nº 08/2023, autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott – Que o Poder Executivo faça um estudo/análise sobre a possibilidade da criação da Guarda Municipal em nosso município.

Três de Maio, 16 de junho de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 12/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 12ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 12ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 09 de junho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº 013/2023, de origem Executiva - Altera incisos I e IV do artigo 35 da Lei nº 2.531, de 2010.

02 - Projeto de Lei nº 014/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 17 (dezessete) cargos de Auxiliar De Educação Infantil, e 32 (trinta e dois) cargos de Monitor, ao quadro de servidores em provimento efetivo instituído pelo Art. 3º da Lei nº 2.788/2014.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Pedido de Informações nº 003/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Quais medidas estão sendo previstas ou adotadas pela gestão municipal a fim de garantir o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem no município.

Três de Maio, 09 de junho de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 11/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 11ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 05 de junho de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Executiva - Altera o Art. 7º da Lei nº 2.559, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei nº 09/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Dá nome ao CAPS desse Município, que passará a se chamar “Centro de Atenção Psicossocial Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –Ofício Gab. nº 149/2023 – Encaminha os Projetos de Lei nº 013 e 014/2023.

02 - Projeto de Lei nº 013/2023, de origem Executiva - Altera incisos I e IV do artigo 35 da Lei nº 2.531, de 2010.

03 - Projeto de Lei nº 014/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Executivo a acrescentar 17 (dezessete) cargos de Auxiliar De Educação Infantil, e 32 (trinta e dois) cargos de Monitor, ao quadro de servidores em provimento efetico instituído pelo Art. 3º da Lei nº 2.788/2014.

Três de Maio, 02 de junho de 2023.

                                                   Delmar Mebius

                                                       Presidente

CONVOCAÇÃO nº 04/2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 15 e 16 da Lei Orgânica Município combinado com o Art. 137, do Regimento Interno da Câmara Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa Legislativa, para a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2023, a realizar-se no lugar de costume, às 11 horas e 30 minutos do dia 19/05/2023, para deliberarem sobre a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Votação do Regime de Urgência para os Projetos de Lei nº 011/2023 e 012/2023 de origem Executiva.

02 – Projeto de lei nº 011/2023 – Origem Executiva - Altera o Artigo 21 da Lei nº 2.937/2016 para incluir o inciso IV.

03 – Projeto de lei nº 012/2023 – Origem Executiva - Inclui ação em programa do PPA, LDO e LOA, e abre crédito adicional especial.

SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, EM 17 DE MAIO DE 2023.

DELMAR MEBIUS

Presidente

EXPEDIENTE Nº 10/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 10ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 10ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 15 de maio de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 - Projeto de Lei nº 009/2023, de origem Executiva - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para construir ponte na divisa do território dos municípios de Três de Maio, Boa Vista do Buricá e São José do Inhacorá e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –Ofício Gab. nº 127/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 010/2023.

02 - Projeto de Lei nº 010/2023, de origem Executiva - Altera o Art. 7º da Lei nº 2.559, de 15 de julho de 2010, e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 - Projeto de Lei nº 09/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, da bancada do Partido dos Trabalhadores – Dá nome ao CAPS desse Município, que passará a se chamar “Centro de Atenção Psicossocial Dr. SIXTO CARLO BOMBARDELLI”.

02 – Indicação Legislativa nº 07/2023, de autoria do vereador Gerson Jaime Rodrigues – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar projeto de lei referente a padronização e distribuição de uniformes escolares de forma gratuita, na rede municipal de ensino de Três de Maio, sendo creches, pré-escola e ensino fundamental 1º ao 9º ano.

Três de Maio, 12 de maio de 2023.

                                                   Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 009/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 9ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 9ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 08 de maio de 2023, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –Ofício Gab. nº 0123/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 009/2023.

02 - Projeto de Lei nº 009/2023, de origem Executiva Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação para construir ponte na divisa do território dos municípios de Três de Maio, Boa Vista do Buricá e São José do Inhacorá e dá outras providências.

Três de Maio, 05 de maio de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 008/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 8ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 8ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de maio de 2023, com início previsto para as 13h30min, no Parque de Exposições Germano Dockhornn com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Regime de Urgência ao Projeto de Lei  nº 008/2023, de Origem Executiva.

02 - Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, através de escritura pública de desapropriação amigável, uma área de terra rural lindeira ao parque de exposições Germano Dockhorn deste município e dá outras providências.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 –Ofício Gab. nº 0117/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 008/2023.

02 –Ofício Gab. nº 0120/2023 – Solicita Regime de Urgência ao Projeto de Lei  nº 008/2023, de Origem Executiva .

03 - Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Executiva – Autoriza o Poder Público Municipal a adquirir, através de escritura pública de desapropriação amigável, uma área de terra rural lindeira ao parque de exposições Germano Dockhorn deste município e dá outras providências.

Três de Maio, 28 de abril de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 007/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 7ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 7ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 17 de abril, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a Prestação de Contas de Governo, deste Município, referente ao exercício do ano de 2019 e dá outras providências.

02 - Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de origem Executiva – Altera a Lei Complementar nº 002, de 30 de setembro de 2015, que estabelece o Código Tributário Municipal.

03 - Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Legislativa – Institui no Município de Três de Maio a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

 01 – Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2023, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a Prestação de Contas de Governo, deste Município, referente ao exercício do ano de 2019 e dá outras providências

02 – Indicação nº 06/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação estude a possibilidade de adotar medidas necessárias  para aumentar a segurança dos alunos e profissionais de educação a fim de disponibilizar profissionais da vigilância para atuarem junto das escolas da rede municipal, durante o horário de funcionamento das mesmas.

Três de Maio, 14 de abril de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 006/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 6ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 10 de abril, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com a seguinte:

ORDEM DO DIA

 01 – Projeto de Lei nº 007/2023, de origem Executiva – Altera a redação da Lei nº 3.203/2021 e autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.

02 – Solicitação de Moção nº 001/2023, de origem Legislativa, autoria vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul MOÇÃO DE APOIO À INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) conforme o texto sugerido abaixo.

03 – Pedido de Informações nº 002/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte informe a essa Casa acerca das compras de materiais didáticos.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 099/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2023.

02 – Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, de origem Executiva – Altera a Lei Complementar nº 002, de 30 de setembro de 2015, que estabelece o Código Tributário Municipal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

 01 – Projeto de Lei nº 008/2023, de origem Legislativa – Institui no Município de Três de Maio a Política Municipal de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA.

 02 – Indicação nº 005/2023, autoria da vereadora Gilcéia da Silva da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade se isentar do pagamento de IPTU famílias que possuam portadores do Transtorno de Espectro Autista, bem como, conceder horário especial a servidores municipais que tenham sob sua guarda legal portadores do transtorno.

Três de Maio, 06 de abril de 2023.

Delmar Mebius

Presidente

EXPEDIENTE Nº 005/2023

DIVULGAÇÃO: Site e Pelourinho da Câmara

Matéria da 5ª Sessão Ordinária do 68º (sexagésimo oitavo) ano Legislativo, da 17ª (décima sétima) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de abril, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício Gab. nº 0097/2023 – Encaminha o Projeto de Lei nº 007/2023.

02 – Projeto de Lei nº 007/2023, de origem Executiva – Altera a redação da Lei nº 3.203/2021 e Autoriza a alienação de terrenos localizados no Parque Empresarial II.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Indicação nº 004/2023, de origem Legislativa, autoria vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – “Que a Mesa Diretora desta Casa estude a possibilidade de criar galeria dos vereadores em homenagem aos parlamentares que exerceram mandato na Câmara Municipal”.

02 – Solicitação de Moção nº 001/2023, de origem Legislativa, autoria vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul MOÇÃO DE APOIO À INSTALAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI) NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para investigar o processo de venda da Companhia Rio-grandense de Saneamento (CORSAN) conforme o texto sugerido abaixo.

03 – Parecer  de Contas do Governo do Exercício de 2019, conforme Processo nº 004424-0200/19-7, de origem do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. – Emitido Parecer Prévio, sob o nº 20.759, Favorável à aprovação das Contas do Senhor Altair Francisco Copatti e da Senhora Eliane Teresinha Zucatto Fischer, Administradores do Executivo Municipal de Três de Maio, no exercício de 2019.

04 – Pedido de Informações nº 002/2023, autoria do vereador Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores – Que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte informe a essa Casa acerca das compras de materiais didáticos.

Três de Maio, 31 de março de 2023.

Delmar Mebius

Presidente