Número: 5

Ano: 2022

Tipo: Decreto

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 11 DE ABRIL DE 2022.

Estabelece Ponto Facultativo e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o feriado em comemoração do Dia do Município, dia 03 de maio de 2022,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecido que, no dia 02 de maio de 2022, será adotado ponto facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, quando os servidores serão liberados de suas atividades.

Art. 2º Esse Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, em 11 de abril de 2022.

JOÃO MELLA NETO

Presidente