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Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Endereço: Rua Padre Cacique, nº 785 Centro Três de Maio - RS

Horário de Atendimento: 07:30 - 17:00 Telefone: (55) 3535-2323

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  • 2012
  • 2011
  • 2010
  • 1996
  • 1990
Tipo/Datas/Descrição:

  • LEI No 3.022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Três de Maio
    • Número: 3022

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.021, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 (Origem Legislativa) Altera o Art. 2o da Lei no 2.744, de 12 de abril de 2013, que estabelece a Gratificação Especial de Regime de Tempo Integral
    • Número: 3021

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 3 (três) médicos
    • Número: 3020

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.019, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial
    • Número: 3019

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 Estabelece o Plano de subvenções Sociais, Subvenções Econômicas, e Contribuições Correntes para o Exercício 2018
    • Número: 3018

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.017, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 (Origem Legislativa) Dispõe sobre a execução do Hino Oficial do Município de Três de Maio nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, eventos de caráter oficial e dá outras providências
    • Número: 3017

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.016, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 (Origem Legislativa) Altera o Art. 5o e o Art. 19 da Lei 2.865/2015 e dá outras providências
    • Número: 3016

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.015, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Autoriza a inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • Número: 3015

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • LEI No 3.014, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017 Dá denominação às ruas do Loteamento Dockhorn
    • Número: 3014

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.013, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício financeiro de 2018
    • Número: 3013

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

    • Clique para mais informações
  • LEI No 3.012, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a redação dos artigos 24 e 42 da Lei no 2.531/2010, que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, criando os níveis 4 e 5 e respectivas gratificações
    • Número: 3012

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.011, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017 Autoriza a inclusão de Ações no PPA - Plano Plurianual e na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • Número: 3011

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.010, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A e dá outras providências
    • Número: 3010

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.009, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 Autoriza inclusão de nova ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias
    • Número: 3009

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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  • LEI No 3.008, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 Altera dispositivos dos artigos 11, 16, 33 e 71, e do Anexo V do Código Tributário Municipal
    • Número: 3008

    • Ano: 2017

    • Tipo: Lei

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(55) 3535-2323 / camaratm@hotmail.com
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