- Número: 2959
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI No 2.958, DE 5 DE ABRIL DE 2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar o Termo de Adesão ao convênio do Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Fazenda, com a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS, para implementar o Programa de Integração Tributária – PIT, entre Estado e Municípios
- Número: 2958
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI No 2.953, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 Autoriza abertura de crédito adicional especial
- Número: 2953
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI No 2.952, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 (Origem Legislativa) “Institui o Programa Adote uma Praça”.
- Número: 2952
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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LEI No 2.582, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 Institui a Unidade Financeira Municipal/UFM
- Número: 2582
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
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