- Número: 2757
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.754, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Cria rubrica orçamentária no Orçamento de 2013 visando a abertura de crédito adicional especial para pagamento adicional especial, a fim de efetuar Compensação Previdenciária ao INSS, referente a ex-servidores municipais vinculados ao RPPS, que se aposentaram pelo Regime Geral
- Número: 2754
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.753, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um (01) Médico Psiquiatra, um (01) Médico, um (01) Enfermeiro e três (03) Técnicos em Enfermagem, para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis por igual período
- Número: 2753
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.751, DE 25 DE JUNHO DE 2013 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois (02) Monitores Agente Jovem para atuarem no Programa Projovem da Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Assistência Social pelo prazo de seis(06) meses, prorrogáveis por igual período
- Número: 2751
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.749, DE 2 DE MAIO DE 2013 Faz cessão de uso de parte da área rural de 90.000 m2 de Propriedade do Município de Três de Maio ao Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos Sólidos/Cigres – Aterro Sanitário com Central de Triagem
- Número: 2749
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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LEI No 2.746, DE 23 DE ABRIL DE 2013 Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade
- Número: 2746
- Ano: 2013
- Tipo: Lei
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