- Número: 2708
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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LEI No 2.705, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2012 Altera programa e objetivo na Lei do Plano Plurianual/PPA
- Número: 2705
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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LEI No 2.700, DE 24 DE JULHO DE 2012 Inclui ação no PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO e na Lei Orçamentária Anual/LOA para o exercício financeiro de 2012, através do crédito adicional suplementar no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais)
- Número: 2700
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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LEI No 2.697, DE 12 DE JULHO DE 2012 Autoriza a realização de Convênios de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul, a celebração de Contrato de Programa com a Companhia Riograndense de Saneamento/Corsan e dá outras providências
- Número: 2697
- Ano: 2012
- Tipo: Lei
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