- Número: 2554
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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LEI No 2.553, DE 4 DE JUNHO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a assinar com o Estado do Rio Grande do Sul, através do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem/DAER, um aditivo ao convênio, visando a implantação do anel rodoviário asfáltico, na extensão de 4,24 Km, que liga a BR-472 ao Campus Setrem
- Número: 2553
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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LEI No 2.551, DE 24 DE MAIO DE 2010 Autoriza o Poder Executivo a conveniar com o Estado do Rio Grande do Sul, visando a implantação do acesso asfáltico, extensão de 400 metros, da BR-472 até a unidade industrial da Brasil Foods S.A. – Perdigão - e a rótula sobre a BR-472
- Número: 2551
- Ano: 2010
- Tipo: Lei
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Código de Meio Ambiente e Posturas
- Número: 1455
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE E DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TRÊS DE MAIO, RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Número: 1455
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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Institui o Código de Obras do Município de Três de Maio, RS.
- Número: 1454
- Ano: 1996
- Tipo: Lei
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