- Número: 2868
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Estabelece o Plano de Carreira dos Servido-res Públicos da Câmara de Vereadores de Três de Maio e dá outras providências.
- Número: 2866
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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LEI No 2.865, DE 25 DE JUNHO DE 2015 (Origem Legislativa) Dispõe sobre o quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo, estabelece o plano de carreira dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio/RS e dá outras providências.
- Número: 2865
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.840, de 22 de dezembro de 2014, cria rubricas e dá outras providências..
- Número: 2864
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Altera o Código Tributário Municipal, incluindo o Parágrafo Único no Artigo 76 da Lei Municipal no 1.564/97, e estabelece normas.
- Número: 2863
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Aprova o Plano Municipal Decenal de Educação de Três de Maio, para o período de 2015-2025 e dá outras providências.
- Número: 2862
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Altera o Anexo Único da Lei Municipal no 2.840, de 22 de dezembro de 2014.
- Número: 2861
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Altera o Artigo 1o da Lei no 2.543, de 23 de abril de 2010, e dá outras providências.
- Número: 2860
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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