- Número: 2850
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Três de Maio, re-troativo a 01 de janeiro de 2015.
- Número: 2850
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Institui Gratificação de Incentivo aos Servido-res designados para o ESF, – Programa Estra-tégia de Saúde da Família, CAPS I e NASF I e Unidade Central de Saúde, Setor Administra-tivo, Vigilância em Saúde e demais servidores que mantêm vínculo empregatício, junto à Secretaria Municipal de Saúde do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica.
- Número: 2849
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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LEI No 2.849, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2015 Institui Gratificação de Incentivo aos Servidores designados para o ESF, – Programa Estratégia de Saúde da Família, CAPS I e NASF I e Unidade Central de Saúde, Setor Administrativo, Vigilância em Saúde e demais servidores que mantêm vínculo empregatício, junto à Secretaria Municipal de Saúde do PMAQ/AB – Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
- Número: 2849
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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LEI No 2.848, DE 19 DE JANEIRO DE 2015 (Origem Legislativa) Institui auxílio-alimentação, com caráter indenizatório, para os servidores públicos do Poder Legislativo, investidos em cargos e empregos de provimento efetivo, contratados temporários, cargos em comissão e agentes políticos ocupantes de cargos não-eletivos
- Número: 2848
- Ano: 2015
- Tipo: Lei
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Institui auxílio-alimentação, com caráter indenizatório, para os servidores públicos do Poder Legislativo, investidos em cargos e empregos de provimento efetivo, contratados temporários, cargos em comissão e agentes políticos ocupantes de cargos não-eletivos.
- Número: 2848
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Concede aumento real e altera os coeficientes básicos da Lei no 2.206/2005, que trata do quadro de cargos do serviço público do Poder Legislativo Municipal.
- Número: 2847
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Concede revisão geral à remuneração dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo Municipal e Legislativo e dá outras providências.
- Número: 2846
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Vereadores.
- Número: 2845
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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Autoriza a revisão anual de que trata o Inciso X do Art. 37 da Constituição Federal aos Secretários Municipais.
- Número: 2844
- Ano: 2015
- Tipo: Leis Ordinárias
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