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Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS
Endereço: Rua Padre Cacique, nº 785 Centro Três de Maio - RS
Horário de Atendimento: 07h30min - 11h30min / 13h - 17h Telefone: (55) 3535-2323
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LEI No 2.687, DE 22 DE MAIO DE 2012 Altera a redação do Art. 1o da Lei no 2.599, de 2011
Número: 2687
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.686, DE 15 DE MAIO DE 2012 Regulariza áreas públicas nos casos de estreitamento de ruas e/ou deslocamento de via, através da venda das mesmas para beneficiados
Número: 2686
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.685, DE 8 DE MAIO DE 2012 (Origem Legislativa) Dispõe sobre o tempo razoável de atendimento de usuários de serviços em agencias bancarias no município de Três de Maio e dá outras providências
Número: 2685
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI NO 2.684 DE 04 DE MAIO DE 2012 (Origem Legislativa e Sancionada Pela Câmara) Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica
Número: 2684
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.683, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Dispõe sobre a criação do cargo de Médico Psiquiatra, define suas atribuições e dá outras providências
Número: 2683
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.682, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Altera Padrão e Coeficiente Básico do cargo de Médico Ginecologista Obstetra de 20 horas semanais
Número: 2682
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.681, DE 10 DE ABRIL DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar vagas ao Quadro de Provimento Efetivo e Emprego Público
Número: 2681
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.680, DE 9 DE ABRIL DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar dois (02) cargos de Psicólogo ao quadro de provimento efetivo
Número: 2680
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.679, DE 9 DE ABRIL DE 2012 Autoriza o Poder Executivo a acrescentar três (03) cargos de Agente Administrativo ao quadro de provimento efetivo
Número: 2679
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.678, DE 9 DE ABRIL DE 2012 Considera Patrono Vitalício das Feiras Municipais do Livro de Três de Maio o escritor tresmaiense e gaúcho Charles Kiefer
Número: 2678
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.677, DE 9 DE ABRIL DE 2012 Altera o Art. 6o da Lei no 2.559, de 15 de julho de 2010, que passará a ter nova redação
Número: 2677
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.676, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Autoriza o pagamento do piso salarial nacional ao magistério municipal de Três de Maio, retroativo a 1o de janeiro de 2012
Número: 2676
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.675, DE 27 DE MARÇO DE 2012 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de dois (02) Agentes de Combate a Endemias, para atuarem no combate à dengue na Secretaria Municipal de Saúde
Número: 2675
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.674, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Origem Legislativa) Dá nome ao Horto Municipal, que passará a denominar-se “Horto Municipal Leopoldo Schötinger”
Número: 2674
Ano: 2012
Tipo: Lei
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LEI No 2.673, DE 20 DE MARÇO DE 2012 (Origem Legislativa) Concede aumento real aos servidores do Poder Legislativo Municipal
Número: 2673
Ano: 2012
Tipo: Lei
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