Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 11ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 03 de junho de 2019, com início previsto para as 20h10min, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:

ORDEM DO DIA

01 – Projeto de Lei n°06/2019, origem legislativa – Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Três de Maio – RS.

02 – Requerimento n°06/2019, autoria do vereador Josias Correa, bancada do PRB – Requer concessão de Sessão Especial em homenagem a passagem dos 13 anos da Igreja Universal do Reino de Deus (I.U.R.D) de Três de Maio – RS.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO

01 – Ofício do Gabinete n° 109/2019 – Encaminha os Projetos de Lei N° 020 e 021/2019.

02 – Projeto de Lei n°020/2019 – Autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de 03 (três) Auxiliares de Educação Infantil e 01 (um) médico gineco-obstetra.

03 – Projeto de Lei n°021/2019 – Cria o Conselho Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal – CMISPOA, altera o Art. 1°, Art. 3° e Art. 5° da Lei n° 1.662/98 que institui o FIM – Fundo Municipal de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Vegetal.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO

01 – Projeto de Lei n° 07/2019, origem Legislativa, autoria da Vereadora Lúcia Calegaro Marmitt, bancada do PT – Institui a inclusão do símbolo mundial de autismo nas placas de atendimento preferencial e dá outras providências.

02 – Projeto de Resolução Legislativa n° 03/2019, autoria Mesa Diretora – Dispõe sobre o uso das salas destinadas às bancadas dos partidos políticos com representação na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.

03 – Projeto de Resolução Legislativa n° 04/2019, autoria Mesa Diretora – Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio – RS.

04 – Indicação n° 04/2019, autoria Mesa Diretora – Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras e demais setores competentes, analise a possibilidade de construção de uma parada de ônibus, na avenida Buricá, esquina com a Rua Augusto Rutzen, antes da faixa de pedestres.

05 – Indicação n° 05/2019, autoria Mesa Diretora – Que o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Obras, Departamento de Trânsito e demais setores competentes, analise a possibilidade de construção de duas lombadas

físicas, em meia pista, na Rua Consolata, próximas à esquina com a Rua Alfredo Mensh; sendo uma em direção à Avenida Santa Rosa, e outra em direção à RS – 342, no mesmo padrão daquelas já existentes próximas à esquina da Rua Consolata com a Alfredo Henn.

06 – Indicação n° 06/2019, autoria do vereador Flávio Volnei Pagel, bancada do MDB – Que o Poder Executivo Municipal, planeje e defina ações de curto, médio e longo prazo, para enfrentar o problema de animais domésticos e domesticados (cães, gatos, aves, cavalos, dentre outros) sujeitos a maus tratos, abandono e causadores de perturbação dentro da área territorial do município.

07 – Pedido de Informações – Que a Câmara remeta ao Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER, pedido de informações a respeito do atual contrato de concessão da estação rodoviária do município.

Três de Maio, 31 de maio de 2019.

Nelci Ângelo Recalcati

Presidente