Informativo

  • O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, convoca os Senhores Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária que será realizada no dia 16 de março de 2020, com início previsto para as 19 horas, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte:
    ORDEM DO DIA
    01 – Projeto de Lei nº 10/2020, origem Executiva – Altera a redação do art. 1º, e inclui os art. 2º-A e 2º-B na Lei nº 2.389/2007.
    02 - Projeto de Lei nº 11/2020, origem Executiva - Altera a redação do art.14, incisos I,II e III, da Lei nº 2.819/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município.
    03 - Projeto de Lei nº 12/2020, origem Executiva – Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público, de professores de ensino fundamental.

    EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO
    01 – Ofício GAB nº 40/2020 – Encaminha os Projetos de lei nº 13 e 14/2020.
    02 - Projeto de Lei nº 13/2020 – Autoriza pagamento de gratificação do PMAQ – Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, do exercício 2019.
    03- Projeto de Lei nº 14/2020 – Dá nova redação ao art. 9º - A da Lei nº 2.937/2016, e estabelece outros critérios para alienação de imóveis no Parque Empresarial II.
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  • Três de Maio, 16 de março de 2020.

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