Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A sexta Sessão Ordinária, da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio, foi realizada na noite desta segunda-feira, 22, na Sala de Sessões, tendo na Ordem do Dia a votação do projeto de Lei n º 002/2021, de origem Executiva, que “autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de um Fiscal Sanitário, um Enfermeiro, dois Técnicos de Enfermagem e dois Auxiliares de Farmácia.

Aprovado por unanimidade, o projeto diz que “as situações emergenciais justificam as contratações, como exoneração de servidor; afastamento temporário de servidores que fazem parte de grupo de risco; correção de situações de excepcionalidade, em que as atividades de farmácia são desempenhadas atualmente por contratos temporários que estão chegando ao término; e a necessidade premente de reforço na estrutura de um sistema de atendimento à saúde, para enfrentamento da pandemia de Covid-19.

Já no Expediente recebido do Poder Legislativo, ocorreu a leitura do Projeto de Lei n º 003/2021, origem Legislativa, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 2.120, de 13 de abril de 2004, que está em tramitação e deve entrar na pauta de votação na próxima sessão.

A proposta do projeto é substituir a Sessão Solene do Dia da Mulher por um evento alusivo à data visando atingir um público maior, seja através de palestras, encontros e discussões acerca da posição da mulher na sociedade atual. Este evento seria organizado pela Câmara de Vereadores, juntamente com a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher do Município de Três de Maio, anualmente, a partir deste ano de 2021.

Na justificativa da Mesa Diretora – proponente do projeto – consta que a Sessão Solene em homenagem ao Dia da Mulher, criada no ano de 2004, desde então, a cada ano que passa, tem tido participação muito aquém de mulheres e cidadãos três-maienses. “A Sessão Solene, no que tange à possibilidade de homenagear Mulheres que se ‘destacaram em várias áreas de atuação e que, de alguma forma, contribuíram para o engrandecimento do Munícipio’, não vem se aplicando na prática; e ainda, nesse período de mais de 15 anos, diversas entidades do Município de Três de Maio desenvolveram também as suas próprias atividades relacionadas ao Dia da Mulher, enfraquecendo a participação delas na Sessão Solene”, diz a proposta.  

Nas livres manifestações, os vereadores se pronunciaram sobre diversos assuntos, mas, o principal foi a preocupação com o atual cenário da pandemia de Covid-19 e as novas medidas de restrição impostas pelo governo do Rio Grande do Sul em decreto estadual. Até o dia 1º de março, o decreto determina a suspensão geral de atividades no período noturno para reduzir a circulação de pessoas e, consequentemente, a propagação do coronavírus em todo o Estado. Pelas novas regras, as restrições, em vez de 22h, começam a valer às 20h e seguem até as 5h.

A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 1º de março, na Sala de Sessões.