Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Realizada na noite de terça-feira, a 32ª Sessão Ordinária, teve as matérias da Ordem do Dia aprovadas. Tratam-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2021, de Origem Legislativa, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que “Mantém o Veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei de Origem Legislativa nº 007/2021” e a Moção de Apoio nº 008/2021, de origem Legislativa de autoria do vereador Alexandre Marcelo Ott, da Bancada do PT, “Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 146/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que altera a Lei nº 13.821, de 25 outubro de 2011, que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado, altera seu Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e dá outras providências.”

Antecedendo a discussão da pauta, o espaço da Tribuna Livre, foi ocupado pela Secretária Municipal de Políticas da Mulher, Noemi Marlene Bubanz, que abordou sobre a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher, com o tema “TM a favor da Mulher”, que será realizada até o dia 25 de novembro, considerando que dia 25 de novembro é o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher.

Em sua fala, a secretária destacou que as as mulheres em situação de violência doméstica do município de Três de Maio são amparadas por uma completa rede de enfrentamento, atendimento e proteção, que vai do trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, ao Centro de Referência Flor de Liz, à Casa de Abrigo, a atuação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (Comdim), a Patrulha Maria da Penha e o acompanhamento do Poder Judiciário. Inclusive, a rede tem parceria do curso de Psicologia da Setrem, que oferece apoio psicológico ao agressor.

Além deste trabalho de acolhimento em prol das mulheres em situação de violência e vulnerabilidade, a Secretaria de Políticas da Mulher também realiza cursos de capacitação com objetivo de qualificar e informar às mulheres para que possam ter uma fonte de renda própria.

De acordo com a secretária da pasta, o trabalho voltado às políticas e direitos da mulher no município iniciou em 2001, com a criação do Comdim, e em 2007, com a Coordenadoria de Polícitas para as Mulheres, que, posteriormente, em março de 2012, foi transformada em Secretaria Municipal de Políticas da Mulher.

Já o Centro de Referência da Mulher Flor de Liz foi implantado no município em 2013, com a finalidade de consolidar um atendimento integral, humanizado e capacitado da mulher em situação de violência, do homem autor do fato e seus familiares. Noemi relatou que apenas neste ano, até outubro, o Flor de Liz já realizou 870 atendimentos, além de todo acompanhamento e participação nas atividades promovidas pela Secretaria de Políticas da Mulher.