Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na manhã de ontem, dia 13, foi realizada Audiência Pública para “APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022”, no Plenário do Legislativo três-maiense.

Num primeiro momento, o projeto da LOA já foi apresentado e discutido em Audiência Pública convocada pelo Poder Executivo. Posteriormente, na data de ontem, foi colocado em discussão em Audiência Pública convocada pelo Poder Legislativo, aberta à comunidade três-maiense.
A LOA estima a receita e fixa a despesa do Município de Três de Maio para o Exercício financeiro de 2022, compreendendo: I – O orçamento da seguridade social, abrangendo as receitas e as despesas destinadas a atender as ações nas áreas da saúde, previdência e assistência social; II – O orçamento fiscal, abrangendo as demais receitas e despesas dos poderes do Município, seus fundos e órgãos da Administração Pública Municipal.
Pelo projeto da LOA encaminhado pelo Executivo, a receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 115.170.000,00, sendo R$ 97.400.000,00 do orçamento da Prefeitura Municipal; e R$ 17.770.000,00 do orçamento do Fundo de Aposentadoria do Servidor (FAS).
A estimativa de receita por categoria econômica será realizada com base no produto que for arrecadado, na forma da legislação vigente, e de acordo com os desdobramentos anexos da presente Lei.
A coordenação da Audiência Pública foi do contador da Câmara de Vereadores, Alan dos Santos.
Após a Audiência Pública, será dado continuidade ao processo legislativo, sendo que a votação do projeto da LOA está prevista para a próxima quinta-feira, 16 de dezembro, em pauta única, em Sessão Extraordinária.