Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A primeira Sessão Ordinária do ano de 2022 ocorreu na noite de ontem, 21 de fevereiro, às 19 horas, na Sala de Sessões, sendo presidida pela Mesa Diretora, que tem na presidência o vereador João Mella Netto (bancada do PTB), na vice-presidência o vereador Delmar Mebius (bancada do Progressistas), como primeira-secretária a vereadora Gilcéia da Silva Losekann (bancada do Progressistas). A composição da mesa ainda tem como segundo secretário o vereador Paulo Pereira (bancada do MDB).

Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade o Requerimento nº 001/2022, de origem Legislativa, de autoria da vereadora Eliane Teresinha Zucatto Fischer, da Bancada do PDT, que requeria afastamento da Sessão Ordinária do dia 21 de fevereiro por motivo de estar tratando de assuntos de interesse particular.

No período das livres manifestações, os vereadores debateram assuntos de interesse da comunidade, nas áreas da saúde, obras, agricultura, entre outras, reafirmando o compromisso de continuar trabalhando pela comunidade três-maiense, em defesa dos interesses da população em geral.

Ainda, foi apresentado o Projeto de Lei nº 004/2022, de origem Executiva, que “Institui a Turma Volante Municipal (TVM), e estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais, e dá outras providências.”

Segundo a Justificativa apresentada pelo Poder Executivo ao projeto, a proposta tem por finalidade instituir no município a Turma Volante Municipal (TVM), em conformidade com as disposições contidas no Termo de Adesão ao Convênio celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), firmado pelo Município de Três de Maio em 5 de abril de 2017. Além disso, o projeto estabelece gratificação por exercício de função aos fiscais municipais que atuam diretamente nas atividades de Combate à Sonegação do Programa de Integração Tributária do Estado (PIT), fiscalizando mercadorias em trânsito no Município.

Ainda, conforme a Justificativa, a Gratificação não repercutirá no orçamento do Município, uma vez que sairá, na integralidade, do recurso repassado pelo Governo do Estado ao Município referente ao Programa de Combate à Sonegação. “Há de se ressaltar ainda que, uma vez acomodado o sistema de fiscalização através da Turma Volante Municipal (TVM), o Município obterá acréscimo considerável na participação da arrecadação do ICMS além de atuar diretamente no combate à sonegação”, diz o governo municipal na Justificativa do projeto.

Na oportunidade, se fez presente à Sessão, o assessor parlamentar Fabrizio Gazzola, da deputada do PSDB, Zilá Breitenbach.

Importante: A próxima Sessão Ordinária do Legislativo Municipal será realizada no dia 7 de março, às 19h, na Sala de Sessões.