Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A terceira Sessão Ordinária do ano foi realizada na noite de ontem, 14 de março, na Sala de Sessões, com importantes debates acerca de assuntos de interesse da comunidade três-maiense.

Antecedendo a Sessão, a diretora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, Adriane Spohr, representando a equipe técnica da pasta, gestada pela professora Vera Kühler, fez o uso da Tribuna Livre. No Plenário, também compareceram Gelci Assmann, secretária adjunta; as assessoras pedagógicas Rejane Zimmer, Juliana Hengen e Neusa Turra; Carlos Rosário Alves, diretor do Departamento de Esportes e Júlio Rocha, diretor do Transporte; além da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Carina Altíssimo.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 006/2021, de origem Executiva; o Projeto de Lei nº 006/2022, de origem Executiva, que autoriza contratação temporária, de excepcional interesse público, de professores de educação infantil, auxiliares de educação infantil e monitores; e o Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2022, de origem Legislativa de autoria da Vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da Bancada do Progressistas, que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Três de Maio.

Já o Projeto de Lei nº 005/2022, de origem Legislativa, de autoria do vereador Antonio Mauri Antunes de Oliveira, da Bancada do Progressistas, que dispõe sobre a criação de Lei instituindo a obrigatoriedade de no mínimo 30% com nomes de mulheres em ruas e outros bens públicos no município de Três de Maio, recebeu pedido de vistas do vereador Diogo Wolf, da bancada do PT, e voltará para apreciação na próxima Sessão Ordinária.

CONTRATAÇÕES SÃO PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO INFANTIL

O Projeto de Lei nº 006/2022, de origem Executiva, trata de contratações na Educação Infantil, sendo seis professores de 30 horas e seis auxiliares, em razão da abertura de novas turmas e a contratação de três Monitores, devido ao aumento de matrículas dos alunos inclusos nas escolas municipais.

Usando a Tribuna Livre, a diretora pedagógica, Adriane Spohr, destacou que a missão da Secretaria Municipal de Educação, é promover e garantir uma educação de qualidade, assessorando na construção de processos de gestão e aprendizagem inovadora com a valorização da diversidade, da cultura e do esporte para a formação humana e desenvolvimento integral do cidadão três-maiense. “Considerando a magnitude do que nos propomos e de que para alcançar esta qualidade precisamos de muitos insumos, inclusive de profissionais habilitados, nos valemos da prerrogativa legal que é a contratação temporária de professores, sendo a mesma realizada por processo seletivo, no qual é preciso comprovar a habilitação ao cargo e apresentar certificação da qualificação para pontuação no certame. Esta prática repetimos pelo segundo ano consecutivo, justificadas pela impossibilidade de realização de concurso público no primeiro por conta da vedação da Lei e no segundo por não haver tempo hábil, uma vez que a revogação aconteceu no final do ano.”

Em seu discurso, Adriane asseverou que a falta de professores não é recente, sendo que em 2014 foi realizado o último concurso para professores dos anos iniciais e Educação Infantil e 2018, específico para a área das humanas (Geografia e História) e também Matemática. “Contudo, reiteramos que tivemos e temos excelentes profissionais admitidos por seleção pública e também profissionais que deixam a desejar, assim como os admitidos por concurso público.”

A diretora pedagógica também afirmou que a Secretaria de Educação é favorável e estará formalizando a solicitação de concurso. “Pois, com concurso, evitamos a rotatividade dos profissionais permitindo a identidade com as diretrizes pedagógicas da Mantenedora e a continuidade do trabalho cujos investimentos são anualmente realizados em formações e capacitações. “Contudo, asseguramos que a missão da Secretaria sempre foi e está sendo cumprida, pois o objetivo macro é a aprendizagem de todos os estudantes”, declarou.

Adriane ainda complementou registrando o trabalho que a Secretaria vem realizado para garantir o direito à Educação Infantil para todas as crianças a partir dos 6 meses, e disse que com a aprovação do projeto, poderão ser inseridas 54 crianças na Escola a mais na Educação Infantil e com a otimização dos espaços poderão ser abertas 6 novas turmas, sendo 5 de tempo parcial e uma de tempo integral, possibilitando o ingresso de mais 84 crianças. “E, para que possamos avançar na política de expansão da Educação Infantil, cadastramos a construção de uma nova escola de Educação Infantil no PAR- Plano de Ações Articuladas do MEC e não estamos medindo esforços para acompanhar a sua aprovação, para poder atender a toda nossa população, pois o nosso governo inclusive aderiu ao Programa Prefeito Amigo da Criança, e é para elas que queremos garantir o acesso a primeira etapa da educação básica desde a mais tenra idade.”

PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER IRÁ ATUAR EM DEFESA DAS MULHERES

Outro projeto aprovado, o de Resolução Legislativa nº 001/2022, da autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da bancada do Progressistas, cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Três de Maio.

Segundo a vereadora, a Procuradoria Especial da Mulher tem por finalidade a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.

Para Gilcéia, a implantação deste serviço na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio irá somar forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pela mulher, à implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento dessa violência e à luta do movimento de empoderamento das mulheres.

Compete à procuradoria da mulher promover pela participação mais efetiva dos vereadores nos órgãos e nas atividades do poder legislativo e ainda:

- receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas;

- fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas;

- fomentar a participação e representação das mulheres na política;

- promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da câmara municipal

- promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito estadual;

Além de muitas outras finalidades que a procuradoria especial da mulher irá desenvolver.

Gilcéia também lembrou que Três de Maio já tem a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, uma entre as três únicas secretarias da mulher em todo o Estado do RS, e que o município também conta com o Centro Flor de Liz e uma rede completa de proteção e enfrentamento da violência contra a mulher.