Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na sequência da Sessão Ordinária realizada na noite de ontem, foi realizada a 7ª Sessão Extraordinária do ano, quando na Ordem do Dia, foi retirado da pauta o Projeto de lei nº 043/2022, de origem Executiva, que “Readéqua gratificações no âmbito do art. 78 e dá nova redação ao artigo 99 ambos do Regime Jurídico dos Servidores Estatutários do Município de Três de Maio”, e o Projeto de lei nº 044/2022, de origem Executiva, que “Readéqua o quadro de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Lei Municipal nº 2.789/2014 e dá outras providências”, foi aprovado por sete votos favoráveis e três contrários (vereadores da Bancada do PT). O Projeto 043 entrará em votação em Sessão Extraordinária, prevista para esta quarta-feira, dia 23.

Pelo projeto 044, são criados no âmbito do quadro de cargos em comissão e funções gratificadas, de que trata o art. 4º da Lei Municipal nº 2.789/2014, os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:

I – 1 (um) Coordenador de Apoio Operacional da PGM, padrão CC3/F7, com lotação no órgão Gabinete do Prefeito;

II – 1 (um) Secretário Adjunto de Agricultura, padrão CC7/F11, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;

III – 1 (um) Coordenador de Programas Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;

IV – 1 (um) Coordenador de Serviços Agrícolas, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Agricultura;

V – 1 (um) Coordenador de Turismo, padrão CC4/F8, com lotação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Foram extintos os cargos de Coordenador de Comércio, padrão CC4/F8; Assessor Jurídico, padrão CC6/F10;e, Chefe do Setor de Varrição e Recolhimento do Detritos.

Art. 3º São realocados os seguintes cargos em comissão e funções gratificadas:

I – Coordenador de Tecnologia da Informação, da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Administração;

II – Coordenador de Relações Comunitárias, da Secretaria Municipal de Planejamento para a Secretaria Municipal de Administração;

III – Coordenador de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo.

IV – Coordenador de Praças e Parques, da Secretaria Municipal de Agricultura para a Secretaria Municipal de Obras.

Art. 4º São alteradas as denominações dos cargos em comissão e funções gratificadas, com vistas ao atendimento do que preconiza o art. 4º da Lei Municipal nº 3.223/2021:

I – Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, passa a ser Secretário de Agricultura;

II – Secretário de Habitação e Urbanismo, passa a ser Secretário de Habitação, Meio Ambiente e Urbanismo.

Antes da referida Sessão Extraordinária, representantes do Poder Executivo estiveram reunidos com os vereadores para debater sobre os projetos em questão, bem como para tirar as dúvidas dos vereadores sobre as matérias.