Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na 30ª Sessão Ordinária do ano, realizada no último dia 19, na sala de sessões da Câmara Municipal de Vereadores, dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade e outro foi pedido vistas. Foram aprovados os projetos 051/2022, de origem Executiva que autoriza o Poder Executivo a permutar área verde Institucional, a serem destinadas ao Município de Três de Maio e o 053/2022, de origem Executiva, que autoriza o Município de Três de Maio a transferir a propriedade de duas motocicletas para a ACI – Associação Comercial e Industrial de Três de Maio. Já o projeto nº 056/2022, de origem Executiva que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante licitação, sucata, bens inservíveis, máquinas, equipamentos e veículos em desuso, foi pedido vistas pelo vereador da bancada petista, Ernani Weimer.

Após, foi realizada a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2023, sendo eleita por unanimidade de votos dos vereadores. Na presidência ficou o vereador progressista Delmar Mébius, tendo como vice a vereadora progressista Gilcéia da Silva Losekann, 1° secretário vereador João Mella Neto (PTB) e 2° secretário vereador Paulo Pereira (MDB).

EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, PROJETO DA LOA É APROVADO 

Antecedendo a Sessão Ordinária, ocorreu a 10ª Sessão Extraordinária de 2022, com a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 047/2022 - Lei do Orçamento Anual, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três de Maio para o Exercício Financeiro de 2023. A receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 154.774.000,00 (cento e cinquenta e quatro milhões e setecentos e setenta e quatro mil reais), de acordo com o seguinte desdobramento: I – R$ 132.854.000,00 (cento e trinta e dois milhões, e oitocentos e cinquenta e quatro mil reais) do orçamento da Prefeitura Municipal; II – R$ 21.920.000,00 (vinte e um milhões, e novecentos e vinte mil reais) do orçamento do Fundo de Aposentadoria do Servidor / FAS. Já o orçamento previsto para o Poder Legislativo é de R$ 3.700.000,00 (três milhões, e duzentos mil reais).