Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Após o recesso parlamentar, os vereadores estiveram reunidos na primeira Sessão Ordinária do ano de 2023 na noite de 27 de fevereiro. Na oportunidade, não houve votação de projetos, apenas a apresentação e leitura do Projeto de Lei nº 004/2023, de origem Executiva, que fixa o novo piso salarial dos servidores ocupantes do cargo de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias, e dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.842/2014.

Também, foi apresentada a Indicação Legislativa nº 001/2023, de autoria do vereador Antonio de Oliveira, da bancada do Progressistas, para que o Poder Executivo estude a possibilidade de elaborar projeto de lei exigindo a obrigatoriedade de instalação de reservatório de água (caixa d’água) em novos projetos habitacionais encaminhados ao setor de engenharia do Município.

A Sessão Ordinária foi presidida pela vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da bancada do Progressistas, em virtude da viagem do presidente Delmar Mébius à Brasília, em comitiva da Expofeira 2023, juntamente com os vereadores da bancada do PT, Diogo Wolf e Alexandre Ott.

Já na segunda Sessão Ordinária do ano, realizada na noite desta segunda-feira, 6 de março, houve a votação do projeto 004/2023, de origem Executiva, o qual foi aprovado por unanimidade. Pelo projeto o Poder Executivo Municipal fica autorizado a conceder aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a contar da competência de janeiro de 2023, piso salarial profissional no valor R$ 2.604,00, conforme dispõe legislação federal.

Já no Expediente recebido do Poder Legislativo, importantes pautas foram apresentadas em prol das mulheres três-maienses, como o Projeto de Lei nº 003/2023, de origem Legislativa, de autoria dos vereadores Gilcéia da Silva Losekann da bancada do Progressistas e Diogo Wolf da bancada do Partido dos Trabalhadores, cuja proposta “obriga bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em seus estabelecimentos”.

E a Indicação Legislativa nº 003/2023, de autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da bancada do Progressistas – Que o Poder Executivo estude a possibilidade de denominar ruas em homenagem as senhoras Brunilda Matzembacher, Clarice Flach Beck, Lori Gerta Rascovetzki Saciloto e Nair Padoin Benedetti, bem como a possibilidade de denominar a Casa de Passagem do Município em homenagem a Sra. Bogena Marieta Portz Cereser.

No espaço das livres manifestações, os vereadores abordaram os mais diversos assuntos e também fizeram o convite às mulheres três-maienses para que participem das atividades do 12º Mês da Mulher e 26ª Semana Municipal da Mulher três-maiense, organizadas pela Secretaria de Políticas da Mulher e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, em especial o 26º Encontrão da Mulher três-maiense, que será realizado nesta quarta-feira, dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher, no salão da comunidade de Quaraim.