Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

O projeto de Resolução Legislativa nº 001/2022, da autoria da vereadora Gilcéia da Silva Losekann, da bancada do Progressistas, criou a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Três de Maio, cuja sala de atendimento foi inaugurada na noite de ontem, em anexo ao prédio da Câmara de Vereadores.

Segundo a vereadora, que é a presidente da Procuradoria Especial da Mulher, a finalidade é a defesa e a promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.

Para Gilcéia, a implantação deste serviço na Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio irá somar forças à luta nacional contra a violência sofrida diariamente pela mulher, à implementação de instrumentos capazes de servir de apoio e de enfrentamento dessa violência e à luta do movimento de empoderamento das mulheres.

Compete à procuradoria da mulher promover pela participação mais efetiva dos vereadores nos órgãos e nas atividades do poder legislativo e ainda:

- receber, acompanhar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulheres e meninas;

- fiscalizar e acompanhar a execução de programas dos governos federal, estadual e municipais, que visem à promoção da igualdade de gênero, autonomia, empoderamento e enfrentamento à violência contra as mulheres e meninas;

- fomentar a participação e representação das mulheres na política;

- promover pesquisas e estudos sobre a violência e discriminação contra as mulheres e todas as temáticas de gênero, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às comissões da câmara municipal

- promover e implementar campanhas educativas, seminários e palestras referente a temática de gênero no âmbito estadual;

Além de muitas outras finalidades que a procuradoria especial da mulher irá desenvolver.

Lembrando que Três de Maio já tem a Secretaria Municipal de Políticas da Mulher, uma entre as três únicas secretarias da mulher em todo o Estado do RS, e que o município também conta com o Centro Flor de Liz e uma rede completa de proteção e enfrentamento da violência contra a mulher.