Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

Na 17ª Sessão Ordinária, realizada na noite de ontem, 14 de agosto, o Espaço da Tribuna Livre foi ocupado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cesar da Fontoura, em resposta ao Pedido de Informações nº 004/2023, autoria do vereador Diogo Wolf, que solicitava ao Executivo Municipal informações sobre incentivos concedidos às empresas no município.

Em sua explanação, Cesar apresentou informações referentes às ações desenvolvidas pela pasta e as leis municipais (números 2.337/2016; 3.098/2019; 3.154/2020 e 3.193/2021) que regem os incentivos fiscais para às indústrias e empresas que são três-maienses ou que vêm para se instalar em território municipal. Segundo o secretário, os principais agentes que movem a Secretaria são a indústria, o comércio, os prestadores de serviço, turismo, Sala do Empreendedor (atendimento aos MEIs e à formalização de empresas com o município); e ações de fomento e profissionalização.

Durante a apresentação, foi citada a relação das empresas beneficiadas pela lei de incentivo, nos anos de 2021, 2022 e 2023, e que estão instaladas no Parque Industrial I, Parque Empresarial II, Parque Empresarial IV, e situadas em outras áreas no município de Três de Maio; bem como as empresas que foram (até o momento) beneficiadas com o valor do auxílio locação (previsto pelas leis de incentivo 2.937/2016 e 3193/2021).

Antes de concluir, o secretário Cesar adiantou que o governo municipal está ajustando e buscando juros menores para oferecer, a exemplo do ano de 2021, a Lei de Microcrédito. No ano de 2021, durante o período de pandemia, o programa foi uma alternativa muito importante para a subsistência de muitas MEIS (microempreendedores individuais), movimentando na economia local mais de R$ 1,5 milhão com valores disponibilizados por instituições de crédito parceiras do programa.