MAIS DO QUE NÚMEROS: CÂMARA ACOLHE DEMANDAS HUMANAS NO PLANEJAMENTO DE 2026 A 2029 - AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PPA 2026–2029

  • Na manhã desta segunda-feira, 14 de julho, o Poder Legislativo de Três de Maio realizou a 2ª Audiência Pública para discussão do Plano Plurianual – PPA 2026–2029. O encontro ocorreu na Sala de Sessões da Câmara de Vereadores e foi conduzido pelo contador do Legislativo, Sr. Alan Santos, responsável pela explanação técnica e institucional da peça orçamentária.

    Assunto: Administração  |   Publicado em: 14/07/2025 às 19:26   |   Imprimir

A audiência teve como objetivo oportunizar à comunidade e às entidades a manifestação sobre o planejamento de médio prazo do município, antes do encaminhamento definitivo da matéria à votação no plenário. A vereadora Vera Kuhler representou o Executivo municipal durante a audiência, reforçando a importância do diálogo entre os poderes e com a sociedade civil organizada.

O contador Alan explicou que o PPA é a primeira de nove leis orçamentárias previstas para esta legislatura, e que sua estrutura é baseada em programas e não diretamente por secretarias. A abordagem programática permite a articulação de ações transversais e integradas, organizadas conforme prioridades elencadas pelas secretarias e validadas pela contabilidade e pelo plano de governo eleito em 2024.

Durante os debates, a diretora da APAE de Três de Maio, Sra. Nadir Gabe, fez um importante alerta quanto à possível exclusão de pessoas com deficiência acima de 40 anos do direito à educação, diante de um processo em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Nadir manifestou preocupação com o impacto direto sobre 30 estudantes atendidos atualmente pela instituição e solicitou que o tema seja contemplado no PPA com a previsão de um programa específico na área da assistência social, como forma de garantir suporte futuro a essas pessoas e suas famílias. Foi sugerida, ainda, a articulação de uma moção de repúdio, de autoria coletiva da Câmara, bem como o incentivo à mobilização de outros municípios e entidades afins quanto ao processo que tramita no STF.

Outras sugestões destacadas pelos participantes incluíram:

- Reserva de recursos para renovação de maquinário agrícola, como forma de reforçar o atendimento à demanda crescente do setor rural;

- Fortalecimento de programas voltados aos Direitos Humanos e à Secretaria da Mulher, com ênfase na necessidade de ações efetivas da Procuradoria da Mulher em parceria com o Conselho Municipal e o Executivo;

- Previsão de iniciativas administrativas da própria Câmara Municipal, especialmente com foco em ações educativas e de conscientização voltadas ao público feminino.

A audiência foi encerrada às 11h53, reforçando que planejar o futuro do município é um dever coletivo.


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