Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO:

01 – Ofício de Gabinete n^o 174/2025, encaminha o Projeto de Lei n^o 030/2025, solicita tramitação em Regime Normal.

02 – Projeto de Lei nº 030/2025, de Origem Executiva – Autoriza pagamento de gratificação para servidores de provimento efetivo que atuarão como fiscais de prova e outras funções em Concursos Públicos durante o Exercício 2025.

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER LEGISLATIVO: 

01 –  Requerimento nº 05/2025, de autoria dos vereadores Antônio de Oliveira, Leandro Maehler da Bancada do Progressistas e vereador Diogo Wolf da Bancada do PT– Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo Municipal, a solicitação para que o setor competente possa utilizar da Tribuna Livre e explanar sobre o Contrato com a AEGEA/CORSAN e o Município de Três de Maio.

02 – Projeto de Lei nº 10/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Casa Tertúlia” como ponto turístico do município e dá outras providências.

03 – Projeto de Lei nº 11/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Balneário Cactos” como ponto turístico do município e dá outras providências.

04 – Projeto de Lei nº 12/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Porão do Nono Bistrô” como ponto turístico do município e dá outras providências.

05 – Projeto de Lei nº 13/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Pesque pague do Haupt” como ponto turístico do município e dá outras providências.

06 – Projeto de Lei nº 14/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Saci Produtos Coloniais” como ponto turístico do município e dá outras providências.

07 – Projeto de Lei nº 15/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Sítio Margarida” como ponto turístico do município e dá outras providências.

08 – Projeto de Decreto Legislativo Lei nº 04/2025, de Origem Legislativa, autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento – Aprova a Prestação de Contas de Governo deste Município, referente ao exercício do ano de 2021, e dá outras providências.

Como não houve matérias para votação na Ordem do Dia, o Pequeno Expediente foi suprimido. Em seguida, os vereadores fizeram uso do espaço do Grande Expediente/Livres Manifestações, para expor suas pautas e tratar de assuntos de interesse da comunidade.

Ao final da sessão, o presidente Delmar Mébius convocou os vereadores para a 4ª Sessão Extraordinária de 2025, agendada para o dia 1º de setembro, às 18h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.