Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 18h30

Na sessão extraordinária, foi apreciado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2025, de autoria da Comissão de Administração Pública, Finanças e Orçamento, que aprovou a prestação de contas do Governo Municipal referente ao exercício de 2021.

O parecer do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul apontou regularidade em todos os itens analisados, recomendando a aprovação das contas do Executivo Municipal. O projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade pelos vereadores.

24ª SESSÃO ORDINÁRIA – 19h

Na abertura da sessão ordinária, a Câmara concedeu espaço à Tribuna Livre para a EMATER-Ascar/RS, que recebeu homenagem pelo seu trabalho e pelos 70 anos de fundação.

O chefe do escritório local, Leonardo Rustick, destacou a trajetória da entidade, presente nos 497 municípios gaúchos, que se consolidou como referência nacional no apoio à agricultura familiar, promovendo a modernização da produção, a preservação ambiental, a diversificação de culturas e a inclusão social de jovens e mulheres. Ressaltou ainda o papel da EMATER como parceira estratégica das famílias rurais e dos governos, aplicando políticas públicas e fomentando a sustentabilidade no campo. Leonardo também homenageou os técnicos Nilton Pertile e Sueli Maria Bender Kipper, aposentados recentemente após décadas de dedicação, reconhecendo sua contribuição ao desenvolvimento rural de Três de Maio e região.

Já a gerente regional adjunta, Ivânia Polaczinski, enfatizou a importância da parceria entre EMATER, poder público, sindicatos e associações, ressaltando que o trabalho da instituição só é possível graças ao vínculo direto com os agricultores familiares, responsáveis pela produção de alimentos que sustentam o Brasil. Ivânia reforçou que o desafio atual é garantir a continuidade das novas gerações no campo, valorizando os jovens e fortalecendo vínculos de pertencimento. Concluiu destacando que a EMATER carrega não apenas um nome institucional, mas um “sobrenome” reconhecido pela comunidade, por ser parte do cotidiano e da história das famílias rurais.

ORDEM DO DIA

A pauta foi marcada pela análise e votação de uma série de projetos de lei e moções:

01 – Projeto de Lei nº 030/2025, de Origem Executiva – Autoriza pagamento de gratificação para servidores de provimento efetivo que atuarão como fiscais de prova e outras funções em Concursos Públicos durante o Exercício 2025 – Aprovado por unanimidade.

02 – Requerimento nº 05/2025, de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira, Leandro Maehler da Bancada do Progressistas e vereador Diogo Wolf da Bancada do PT– Para que esta Casa Legislativa encaminhe ao Executivo Municipal, a solicitação para que o setor competente possa utilizar da Tribuna Livre e explanar sobre o Contrato com a AEGEA/CORSAN e o Município de Três de Maio – Aprovado por unanimidade.

03 – Projeto de Lei nº 10/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Casa Tertúlia” como ponto turístico do município e dá outras providências - Aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.

04 – Projeto de Lei nº 11/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Balneário Cactos” como ponto turístico do município e dá outras providências - Aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.

05 – Projeto de Lei nº 12/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Porão do Nono Bistrô” como ponto turístico do município e dá outras providências - Aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.

06 – Projeto de Lei nº 13/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Pesque pague do Haupt” como ponto turístico do município e dá outras providências - Aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.

07 – Projeto de Lei nº 14/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a “Saci Produtos Coloniais” como ponto turístico do município e dá outras providências - Aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.

08 – Projeto de Lei nº 15/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o “Sítio Margarida” como ponto turístico do município e dá outras providências - Aprovado com 9 votos favoráveis e 1 contrário.

09 – Projeto de Lei nº 16/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a Associação Cultural Italiana de Três de Maio e Região – “ACITRE”, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências - Aprovado por unanimidade.

10 – Projeto de Lei nº 17/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara o Centro de Tradições Gaúchas – CTG Tropeiros do Buricá, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências - Aprovado por unanimidade.

11 – Projeto de Lei nº 18/2025, de Origem Legislativa, autoria do vereador Carlos Norberto Filipin da Bancada do PDT– Declara a Associação Cultural Alemã de Três de Maio, Patrimônio Cultural Imaterial do município e dá outras providências -Aprovado por unanimidade.

12 –  Solicitação de Moção  nº 17/2025,  de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – A presente Moção de Apoio é dirigida à Bancada Gaúcha – Câmara dos Deputados e Senado da República, no Congresso Nacional – visando à destinação de recursos financeiros, no exercício 2025/2026, para implantação do Projeto de Ampliação da Unidade de Urgência e Emergência, Reestruturação completa do Centro de Diagnóstico por Imagem (CDI) e aquisição de Ressonância Magnética no Hospital São Vicente de Paulo - HSVP, localizado no município de Três de Maio – RS  - Aprovado por unanimidade.

13 – Solicitação de Moção nº 18/2025, de autoria dos vereadores Antonio de Oliveira e Leandro Roberto Maehler da bancada do Progressistas – Para que esta casa legislativa conceda Moção de Apoio as APAES do Rio Grande do Sul, em defesa da permanência do direito dos(as) alunos(as) com deficiência intelectual, múltipla e autistas, de frequentarem as Escolas de Educação Especial, mesmo após completarem ou ultrapassarem os 40 anos de idade - Aprovado por unanimidade.

14 – Solicitação de Moção nº 19/2025, de autoria da vereadora Vanessa Salapata da bancada do NOVO – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem à Associação de senhoras de Rotarianos – Casa da Amizade de Três de Maio, que completa neste ano de 2025 o seu cinquentenário de atividades ininterruptas em prol da comunidade três-maiense - Aprovado por unanimidade.

15 –  Solicitação de Moção nº 20/2025, de autoria da vereadora Vanessa Salapata da bancada do NOVO – Para que esta Casa Legislativa conceda Moção de Homenagem ao Instituto Estadual de Educação Cardeal Pacelli, pelos 76 anos de existência do educandário - Aprovado por unanimidade.

Encerramento

Ao final, o presidente da Câmara, vereador Delmar Mébius, agradeceu a presença da comunidade e destacou a importância das matérias apreciadas, bem como da homenagem à EMATER-Ascar/RS. Em seguida, convocou os vereadores e convidou a comunidade para acompanhar a 25ª Sessão Ordinária no dia 08 de setembro de 2025, as 19h na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Três de Maio.