Câmara Municipal de Vereadores de Três de Maio - RS

A 5ª Sessão Extraordinária teve como pauta única a primeira discussão do Projeto de Lei nº 033/2025, de origem executiva, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. A matéria foi discutida sem manifestações orais e seguirá o trâmite regimental.

Logo após, durante a Sessão Ordinária, o plenário viveu um momento inédito nos anais da Casa Legislativa, com a votação, por escrutínio secreto, de 14 vetos totais encaminhados pelo Poder Executivo a projetos de origem legislativa. Por seis votos favoráveis e cinco contrários, o Plenário decidiu manter todos os vetos, o que, conforme determina o Regimento Interno, impede a promulgação das respectivas leis pelo Legislativo.

Entre as matérias vetadas estavam projetos que reconheciam pontos turísticos e patrimônios culturais do município, como a Casa Tertúlia, Balneário Cactos, Porão do Nono Bistrô, Pesque-Pague do Haupt, Sítio Margarida, Saci Produtos Coloniais, e entidades como o CTG Tropeiros do Buricá, ACITRE e a Associação Cultural Alemã de Três de Maio. Também foram mantidos os vetos a projetos de utilidade pública municipal, como o Instituto Amigas da Mama (IAMAMA), o Grupo Escoteiro Flor de Maio, o Núcleo de Apoio à Vida (NAVIT), o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO) e a Casa da Amizade.

Além dos vetos, o plenário aprovou por unanimidade outras importantes proposições:

- O Requerimento nº 06/2025, de autoria do vereador Antônio de Oliveira (Progressistas), que solicita a realização de uma Sessão Especial em homenagem aos 50 anos do Lions Clube de Três de Maio, com entrega do Certificado Amigo de Três de Maio;

- A Moção nº 22/2025, proposta pelos vereadores Antônio de Oliveira, Leandro Maehler (Progressistas) e Paulo Pereira (PL), manifestando repúdio aos ataques direcionados ao setor do agronegócio ocorridos durante aula inaugural na Universidade Federal de Pelotas (UFPel);

- E o Projeto de Lei nº 38/2025, de autoria da vereadora Vera Lúcia Kühler (Progressistas), que institui o programa “Brique na Praça”, a ser realizado na Rua Alcy Ramos Tomasi, em frente ao Palácio Municipal.

EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO

Durante o expediente, foram lidos os seguintes documentos encaminhados pelo Executivo Municipal:

- Ofício nº 243/2025, que encaminha Mensagem Modificativa à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025;

- Ofício nº 244/2025, que encaminha o Projeto de Lei nº 034/2025, solicitando tramitação em regime normal;

- Projeto de Lei nº 034/2025, que institui a Política Municipal de Educação Digital e Inovação Pedagógica no Município de Três de Maio.

Encerrando os trabalhos, o presidente Delmar Mébius convocou os vereadores e a comunidade para a 29ª Sessão Ordinária, marcada para o dia 20 de outubro de 2025, às 19h30, na Sala de Sessões da Câmara Municipal.